A manutenção da qualidade e da quantidade das águas e o direito universal ao saneamento foram temas abordados na terceira edição do Fórum Setorial da Sociedade Civil Professor Elmo Amador, organizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. Após o evento, o Comitê divulgou, nesta semana, um documento que busca fortalecer a gestão participativa e minimizar os impactos da chegada de grandes empreendimentos na região.
O Fórum ocorreu em formato híbrido, no dia 15 de dezembro, com o tema: “A atuação do CBH perante a perspectiva de instalação de empreendimentos de alto impacto na Região Hidrográfica VIII”. Foi o primeiro evento híbrido da história do Comitê, com 10 participantes presenciais, na sede da APA Estadual Macaé de Cima, em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, e 25 participantes por videoconferência.
A abertura do evento foi realizada pela Presidente do CBH Macaé, Katia Albuquerque, representante da sociedade civil pelo Instituto Bioacqua, de Nova Friburgo, que falou da importância do debate sobre a gestão dos recursos hídricos.
Na sequência, o historiador Arthur Soffiati palestrou sobre a história do rio Macaé, mostrando as mudanças ocorridas na geomorfologia e na ocupação das margens rio desde seus primeiros registros, incluindo a degradação das áreas de brejo e de mangue e ressaltando as ameaças antrópicas que o rio vem sofrendo ao longo dos anos.
“O rio Macaé era um rio de referência. Ingleses e franceses passaram pelo rio Macaé várias vezes indo em direção a Baía de Guanabara, pois o Rio Macaé além de segurança, oferecia uma fonte de água doce para que os navios pudessem abastecer,” afirmou o professor Arthur Soffiati.
Ainda de acordo com Soffiati, nos anos de 1970 o Departamento Nacional de Obras (DNOS) realizou uma intervenção de retilinização do rio Macaé, com o objetivo de torná-lo em um rio reto.
“Com a canalização, nós perdemos uma quantidade fantástica de água, que eu não consigo nem calcular. E o rio Macaé continua sendo ameaçado, hoje, pela crescente urbanização, pelo excesso de pavimentação, degradação e uso indevido. O reflorestamento é essencial para garantir as águas e o equilíbrio delas,” completou o professor Arthur Soffiati.
O evento contou ainda com a participação do palestrante Paulo Marinho, representante da instituição Terra Viva, que compartilhou experiências exitosas na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH-VIII).
Para enriquecer ainda mais o debate, os palestrantes Ocimar Teixeira (presidente do CBH Rio Dois Rios e representante da sociedade civil) e Bernardo Furrer (RPPNs Rio Bonito de Lumiar e Canto da Coruja, vice-presidente da APN e representante dos rppnistas de Nova Friburgo) falaram sobre a importância do rio Macaé e destacaram a necessidade da sociedade civil, das ONGs e dos agricultores estarem mais envolvidos nas discussões visando a conservação dos recursos hídricos.
Durante o evento também foi realizada uma dinâmica de grupos, em que os participantes debateram o importante papel das organizações da sociedade civil no equilíbrio de forças entre os setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos, e discutiram sobre a perspectiva de instalação de empreendimentos de alto impacto na RH-VIII. Após os debates, foi iniciada a elaboração da Carta do Fórum, com a leitura feita pela coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH Macaé, Leideane Freire.
Confira na íntegra a III Carta do Fórum Setorial da Sociedade Civil Professor Elmo Amador:
Carta da III Reunião do Fórum Setorial da Sociedade Civil do CBH Macaé- Fórum Professor Elmo Amador
Lumiar, Nova Friburgo (RJ) – 15/12/2021
De uma maneira geral, permanecem as conclusões do II Fórum da Sociedade Civil – 2018. É função essencial da Sociedade Civil lutar em defesa da manutenção da qualidade e da quantidade das águas da RH VIII e da garantia do direito universal de acesso à água potável e ao saneamento básico estabelecido pela Organização das Nações Unidas. Somente a Sociedade Civil é capaz de resistir e enfrentar as ameaças ao espírito da Lei das Águas (Lei 9433/97) e ao papel dos CBHs enquanto órgãos normativos, deliberativos e consultivos na gestão dos recursos hídricos, e as ameaças provenientes do Poder Político ou do Poder Econômico. Ressaltamos que o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica VIII (PRH da RH VIII) é um instrumento fundamental de gestão que deve ser divulgado para conhecimento de todos e, principalmente, aplicado.
Em relação à atuação das entidades da Sociedade Civil para cumprir as deliberações do Fórum da Sociedade Civil de 2018, foi concluído que as atividades da sociedade civil ficaram fragilizadas devido ao contexto mais amplo de desrespeito à democracia participativa, ao arresto da arrecadação do FUNDRHI pelo governo estadual e à pandemia da COVID-19. No entanto, algumas ações foram desenvolvidas, como a implantação do site do CBHMO, dos perfis nas redes sociais, produção do boletim informativo e realização de reuniões online, apesar da interrupção do contrato com a equipe de comunicação, retomado em novembro de 2021. Vale ressaltar que em nenhum momento o Fórum Água e Juventude do CBHMO foi interrompido, mesmo com a crise da pandemia da COVID-19. Constatou-se que o número de entidades da Sociedade Civil participantes da plenária do CBH Macaé foi reduzido.
Constatamos, também, que na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras, há diversos tipos de empreendimentos instalados em diferentes áreas de atuação das Instituições da Sociedade Civil presentes, como por exemplo:
No Alto Curso da RH-VIII: temos uma somatória de pequenos impactos decorrentes do turismo desordenado; deficiência de gestão pública; urbanização descontrolada e clandestina; intensificação da especulação imobiliária; parcelamento irregular das propriedades rurais, remanescentes da agricultura predatória; uso de adubação química na agricultura e resistência ao processo de transição agroecológica; Pecuária e piscicultura de espécies exóticas; falta de tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos deficiente, com destaque à destinação inadequada de resíduos de roupas íntimas derivados da indústria de confecções.
No Baixo Curso da RH-VIII: Os principais impactos são advindos dos grandes empreendimentos da produção de energia e exploração de petróleo e gás, a exemplo: Parque de Tubos; ZEN-Rio das Ostras; empreendimentos imobiliários; Petrobras; Terminal de Cabiúnas; termoelétricas, CLIMA, Tepor. Alguns desses empreendimentos são intensivos no uso de água e outros na impermeabilização do solo, bem como, a não implantação da lei da política nacional de resíduos sólidos. Há também extração de areia; especulação imobiliária; ocupação irregular nas margens dos corpos hídricos e agropecuária intensiva.
As Instituições presentes neste fórum acreditam que, para a sociedade civil se organizar para fortalecer a gestão participativa dos recursos hídricos perante a perspectiva de instalação de empreendimentos de alto impacto na Região Hidrográfica VIII, deve-se realizar reuniões, oficinas, cursos e eventos para esclarecer, informar, sensibilizar e mobilizar as organizações da sociedade civil a fim de favorecer a gestão participativa e viabilizar ações de enfrentamento e/ou mitigação dos impactos negativos desses empreendimentos. Além disso, a Sociedade Civil presente neste fórum recomenda a realização de fóruns permanentes que gerem propostas, abaixo assinados, manifestos e outros produtos de diálogo com os gestores públicos municipais e estaduais para reverter tal situação. Constatou-se, também, que é importante que a Sociedade Civil se articule mais entre si, seja por meio de fóruns institucionais como este, ou também de maneira informal, de forma cotidiana. Percebemos, ainda, que a pandemia afastou muito mais os grupos da sociedade civil, que já estavam desarticulados, e há necessidade da promoção da Educação Ambiental de forma sistemática, continuada e intersetorial, através de encontros, rodas de diálogo, seminários e outros meios de transmitir a educação ambiental de forma crítica e dialógica.
Ao término dos trabalhos, nós, participantes do Fórum da Sociedade Civil do CBH Macaé Prof. Elmo Amador, reafirmamos o importante papel das organizações da sociedade civil no equilíbrio de forças entre os setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos, que devem ser reconhecidas e respeitadas pelo poder público e pelos usuários.
Recomendações ao CBH Macaé: a realização do Fórum da sociedade civil do CBHMO de forma semestral e com orçamento próprio; aumentar o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; pressionar o Poder Público para defender e cumprir a legislação da gestão participativa dos recursos hídricos e promover o fortalecimento dos CBHs e das organizações da sociedade civil.