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Reunião Ordinária GT Transposição – 04 de agosto de 2023

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Data: 04/08/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TRABALHO TRANSPOSIÇÃO OFÍCIO CBH MACAÉ N.º 95/2023

Membros presentes

Maria Inês Paes Ferreira (IFF-Macaé), Aparecida Vargas (ABRAGEL), Fernando Medina (EDFNorte Fluminense).

Ouvintes

Moema Versiani (INEA), Amanda Rangel (CBH BPSI), Cleber Fiuza (CBH BPSI), Raphaella (INEA), Raissa Guedes (AGEVAP), Thayna Fernandes (SOS Praia do Pecado), Carolini Ferreira (INEA), Andressa (CEDAE), Valbert Schott (Águas de Nova Friburgo), Flávia Monteiro (PMNF), Camile Fonseca (SOS Praia do Pecado), Otávio Martins (BRK Ambiental), Benjamin Sicsú (ABRAGEL), Thaís Nacif (CBH BPSI), Daniela Bogado (CBH BPSI), Thaisa Azevedo (Comunicação-CILSJ) Daniele Pereira (CILSJ), Alice Azevedo (CILSJ), Fernanda Hissa (CILSJ) e Gustavo Coelho (CILSJ).

Pauta

1. Verificação sobre possibilidades de cobrança pelo uso da água da transposição como alternativa ao PSA da RH-VIII para a RH-IX
2. Informes sobre a visita técnica à PCH Macabu

Reunião

A reunião iniciou-se às 11:35 h sem atingir o quórum, porém foi dada continuidade devido à pauta ser composta apenas de informes e apresentação. No primeiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês inicialmente contextualizou a necessidade do debate dessa pauta, mediante a fala da Sra. Aparecida sobre as dificuldades legais relacionadas à cobrança pelo uso da água por PCHs no estado do Rio de Janeiro. A Sra. Raissa informou que estaria à disposição para informar sobre encaminhamentos do GT aos membros do CBH BPSI nessa ocasião.

A Sra. Aparecida explicou que era necessário decidir a forma de beneficiar pela água avinda da RH IX para a RH XIII através da transposição do Rio, lembrando sobre a proposta de pagamento ao CBH BPSI pelo uso de recursos hídricos correspondentes ao volume transposto pela PCH Macabu. Em seguida, a Sra. Aparecida abordou a potencial limitação de transferência de recursos entre bacias hidrográficas distintas, o que poderia afetar a adoção da proposta mencionada. Complementou seu relato falando sobre a experiência do CBH BPSI em acordo da mesma natureza para a transposição realizada ao rio Guandu, é regido por legislação específica.

Logo após, a Sra. Amanda e o Sr. Cleber, representantes do CBH BPSI e do município mais afetado pela transposição na RH IX em Cachoeiro de Macabu/RJ, se apresentaram. Ambos mostraram sua disponibilidade e interesse para contribuir. O Sr. Cleber declarou o interesse da Prefeitura de Conceição de Macabu em contribuir e apoiar a criação de um Grupo de Trabalho único do CBH Macaé e CBH BPSI, envolvendo o poder público dos municípios afetados pela transposição do Rio Macabu.

Em seguida, a Sra. Moema abordou a questão dos impedimentos legais levantados pela Sra. Aparecida. A mesma explicou que o dispositivo legal levantado no CERHI como impeditivo, na época da discussão inicial remonta a Lei Estadual N° 3.239/1999, não previa uma situação como a da transposição do rio Macabu para o rio Macaé. Nesse sentido, ela argumentou que o animus da lei não seria contrário ao pagamento pelo uso de recursos hídricos advindos de uma transposição pela bacia beneficiada para a contribuinte.

Nesse sentido, a Sra. Moema informou que concordava com a opinião expressada pela Sra. Aparecida de realizar esse pagamento por meio de projetos a serem executados com rubricas do CBH-Macaé no território da RH IX. Nesse sentido, afirmou que se disporia a construir tecnicamente uma defesa para executar por meio do contrato de gestão dos dois comitês e das duas entidades delegatárias na forma de um projeto.

Em seguida teve início o segundo ponto de pauta, com o relato resumido da Sra. Alice e do Sr. Fernando sobre a visita técnica do CBHMO e CBHBPSI a PCH Macabu que faz a transposição do Rio Macabu para a Bacia do Rio Macaé, em Trajano de Moraes.

Ambos relataram a visita guiada pelo diretor Ricardo passando na casa de força, nos geradores, na reserva da Tapera e sobre as informações de teor técnico e histórico compartilhadas pelo diretor da PCH. A Sra. Alice relatou os questionamentos feitos ao diretor em relação às ações de reflorestamento e de recomposição florestal da Quanta Geração nas proximidades da barragem.

O Sr. Fernando reforçou que apesar da disponibilidade mostrada pela Quanta Geração na visita técnica para que a compartilhasse os dados faltantes na base da ANA, a empresa ainda não sanou as dificuldades de acesso à base de informações da vazão transposta. Complementarmente falou sobre como a alteração do desenho da barragem para permitir um fluxo mínimo de água no curso natural do Rio Macabu seria algo além do que a empresa ou os CBHs da RH VIII e RH IX eram capazes de fazer, opinião compartilhada pela Sra. Maria Inês.

Nesse sentido, a Sra. Maria Inês requisitou à equipe do escritório de projetos que elaborasse um relatório da visita técnica realizada à PCH de Macabu. Ademais concordou e requisitou que reiterassem ofício de requisição dos dados de vazão da PCH, inclusive os compartilhados verbalmente durante a visita técnica, para possibilitar a confecção de um relatório completo para apresentar ao GT Transposição. O Sr. Fernando e a Sra. Maria Inês defenderam que tal relatório teria um caráter informativo e que tais dados seriam essenciais apenas para compor a revisão do plano de bacia na análise da disponibilidade hídrica e para o cálculo de compensação pelo uso da água transposta pela PCH da RH IX a RH XIII.

Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou-se às 12:40h.

Data da Aprovação do Relatório: 20/12/2023