A reunião foi iniciada às 09h13min, com a passagem da pauta pelo Sr. Valbert. A Sra.
Maria Inês sugeriu uma inversão nos pontos para possibilitar a participação da equipe da
GERAGUA na reunião, acatada pelos membros, e assim a pauta foi aprovada. No primeiro ponto de pauta, a Sra. Daniele contextualizou para GERAGUA que o CBH Macaé Ostras enviou dois ofícios solicitando os dados de cadastro e cobrança dos usuários, aos quais o Inea atendeu com a disponibilização dos dados atualizados até setembro de 2023 em dezembro de mesmo ano. A Sra. Maria Inês enfatizou a importância de receber continuamente as atualizações desses dados, pois o Plano de Recursos Hídricos estava em revisão e seria muito importante que tivesse uma modelagem de disponibilidade hídrica, o mais acurada possível. Solicitou que se houvessem outras outorgas concedidas, que fosse encaminhado para a equipe do CILSJ. Sobre a disponibilização dos dados atualizados, a Sra. Carolina explicou que atualmente os dados são disponibilizados mediante a solicitação dos CBHs, e que a organização desses dados demandava um tempo. Informou que estavam disponíveis os dados até dezembro de 2023 e que o CBH Macaé Ostras poderia solicitar os dados por e-mail.

A Sra. Raquel Mencarini explicou que a emissão de outorgas sofreu atrasos devido a um
ataque cibernético ao site da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Informou
que recebeu o ofício do CBH Macaé Ostras solicitando um Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para contratação de dois estagiários para atuação no Sistema de Outorga Hídrica (SOUTH).
Esclareceu que já tinham esse tipo de ACT com o CBH Médio Paraíba do Sul e Piabanha, e que as
duas áreas, DIRLAM (Diretoria de Licenciamento Ambiental) e a GERTEC (Gerência de
Tecnologia da Informação), não teriam condições de absorver mais dois estagiários.
A Sra. Raquel Mencarini propôs, então, que os estagiários auxiliassem na disponibilidade e consolidação dos dados de cobrança, sob responsabilidade da GERAGUA. Sugeriu também um acordo entre os CBHs Macaé Ostras, Médio Paraíba do Sul e Piabanha, de forma que os estagiários já atuantes na outorga trabalhassem com os dados do CBH Macaé Ostras, e que os estagiários que ficassem no setor da cobrança atendessem também nos dados dos demais CBHs.

A Sra. Raquel Mencarini mencionou que a Raissa da AGEVAP sugeriu uma reunião para
debater essa questão e gerar um acordo entre AGEVAP e CILSJ para atenderem todos os CBHs. O Sr. Valbert sugeriu levar essa pauta para próxima reunião.

A Sra. Daniele esclareceu que a alocação de estagiários no INEA era oriunda do Programa
RUA (Regularização do Uso da Água), cujo contrato estava em execução e que uma de suas metas já previa a disponibilização de pessoal. Mencionou a necessidade de adaptação no escopo, ajustando de acordo com a necessidade do INEA. Destacou que as adaptações já estavam sendo realizadas internamente e que agendaria uma reunião com o INEA. A Sra. Fernanda completou que possivelmente precisaria fazer um Termo Aditivo para validar as alterações no escopo, a fim de garantir a celeridade no cadastro das outorgas. Mencionou que, uma vez com o contrato em andamento, seria possível viabilizar a contratação de estagiários dentro do próprio contrato.

A Sra. Cláudia esclareceu que o escopo do Programa RUA foi aprovado pela Plenária e
que o contrato previa a contratação de um analista, porém, para o INEA, seria interessante a contratação de estagiário devido a questões legais. Reforçou a informação sobre a necessidade de um Termo Aditivo e da reunião com o INEA o quanto antes porque o contrato estava em andamento, e que os dados eram de suma importância para outros projetos, como a Revisão do Plano de Recursos Hídricos.

A Sra. Raquel Mencarini complementou com a existência de um entrave legal que não
permitiria a contratação de analista, destacando que seria interessante contar com um Analista Sênior em TI para o pessoal da GERTEC. O Sr. Leonardo solicitou a Sra. Raquel Mencarini o plano de trabalho dos ACTs que estavam em vigência, para tentar compatibilizar com o ACT do CBH Macaé Ostras.

A Sra. Ana Paula perguntou se seriam um ou mais estagiários e a Sra. Raquel Mencarini
explicou que se fosse para atender somente a RH VIII, um estagiário seria suficiente no cadastro de cobrança. Se fosse feito o acordo entre AGEVAP e CILSJ, seria necessário mais estagiário para atender todas as Regiões Hidrográficas. A Sra. Cláudia informou que o contrato previa a contratação de um analista e com a substituição por estagiário, o recurso cobriria a contratação de 2 estagiários. Destacou que a proposta de ACT foi elaborada na antiga gestão, então seria importante agendar uma reunião para adequar a proposta de ACT com o INEA e o AGEVAP. A Sra. Maria Inês concordou que não seria necessário fazer encaminhamento para plenária,
pois seriam alterações contratuais de um projeto já aprovado e sem alteração de valor. O Sr. Valbert expôs a preocupação de como se tratava de estagiário para atender outros Comitês, deveria passar por ciência da plenária. A Sra. Maria Inês sugeriu a inclusão de pauta para reunião da Diretoria Colegiada do dia 22/03/2024, explicou que poderia fazer uma deliberação Ad. Referendum e que depois fosse levado como informe para plenária e o Sr. Valbert concordou.

A Sra. Raquel Mencarini informou que primeiro precisaria da sinalização se seria um ATC
entre INEA e CBH Macaé Ostras ou também envolveria a AGEVAP, para depois articular a
distribuição dos estagiários. Também se dispôs a entrar em contato novamente com o setor da
outorga e da GERTEC, a fim de que o CBH Macaé Ostras também fosse atendido. A Sra. Maria
Inês destacou que o recurso estava disponível e que a limitação vinha do órgão. A Sra. Raquel Mencarini explicou que para o setor de outorga, o ACT não traria agilidade na emissão de
outorgas, apenas na consolidação dos dados. O Sr. Valbert questionou o principal gargalo para emissão de outorgas e em resposta, a Sra. Raquel Mencarini informou que o INEA tinha poucos analistas e muitos processos. A Sra. Maria Inês considerou um paradoxo, pois queriadisponibilizar um analista e a burocracia impedia.
O Sr. Márcio informou sobre a restrição de acesso presencial ao SOUTH no INEA e sobre
a atuação do estagiário, e que, em sua opinião, o acesso deveria ser disponilizado não só no INEA, porém não seria a realidade. Reforçou sobre a importância do entendimento que a disponibilização dos estagiários não implicaria na agilidade na emissão de outorgas. Sobre o ACT envolvendo mais de um CBH, informou que teria que avaliar juridicamente se seria viável. Em relação à solicitação de reunião na próxima semana, explicou que não poderia dar certeza no momento, pois o INEA estava passando por instabilidade devido às recentes alterações de cargos. Reforçou que tentaria uma conversa com o setor de outorga, pois o ideal seria um estagiário no setor de outorga e outro no cadastro e cobrança. E recomendou que no momento fosse realizado um ACT exclusivo para
informações do CBH Macaé Ostras

A Sra. Maria Inês esclareceu que a expectativa do CBH Macaé Ostras era obter dados
consistentes para garantir um bom balanço de disponibilidade hídrica. Mencionou que foram destinados mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Revisão do Plano de Recursos Hídricos, e que precisava garantir que os dados fossem os mais acurados possíveis.

A Sra. Raquel Mencarini sugeriu alocar o estagiário que atuaria no Serviço de Outorga de Recursos Hídricos (SEORH) no setor de cobrança da GERAGUA, e remotamente o estagiário que apoiaria na consolidação dos dados de cadastro e de cobrança, visando sanar a questão do espaço fisico. O Sr. Valbert considerou uma boa solução frente às necessidades do CBH para uma boa gestão. A Sra. Raquel Mencarini destacou a necessidade de conversar com a Ana Carolina do setor da outorga, para verificar a viabilidade de tal proposta e ambas estarem em comum acordo. 3 A Sra. Daniele finalizou informando que iria verificar as adequações, de acordo com o escopo, considerando as sugestões do GT e agendar uma reunião com o INEA. Comprometeu-se a entrar em contato assim que for finalizado para viabilizar uma reunião do GT Cobrança. A Sra. Maria Inês solicitou que o tema fosse incluído na pauta da Diretoria Colegiada como um informe, para esclarecimentos aos diretores sobre as tratativas. 4 5 O Sr. Valbert agradeceu a participação da Sra. Raquel Mencarini e enfatizou a importância do envolvimento do CBH Macaé Ostras com os setores de cobrança, cadastro e outorga. Seguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Daniele contextualizou sobre o indicativo já discutido no GT com a gestão anterior da GERAGUA para uma apresentação a ser realizada por eles a respeito da metodologia de cobrança do estado do Rio de Janeiro e as possibilidades de alteração. Contextualizou que havia uma redução da arrecadação de recursos financeiros prevista para o CBH Macaé Ostras nos próximos anos, e que o objetivo seria viabilizar formas de aumentar a arrecadação. A Sra. Raquel Mencarini perguntou se teria alguma proposta de mudança na cobrança para auxiliar na preparação da apresentação. Em resposta a Sra. Maria Inês informou que foi realizada uma oficina na REBIO União, há um tempo, na qual foram sugeridas alterações nos valores do Preço Público Unitário (PPU) em função do tipo de usuário de água. Solicitou que a Sra. Daniele resgatasse essa proposta e que seria importante apresentar para o GT Cobrança. Explicou que, à época, o Conselho Estadual de Recursos Hidricos (CERHI) não aprovou a proposta e que os valores foram homogeneizados.

A Sra. Fernanda explicou que o próximo ponto de pauta seria a apresentação da primeira parte do estudo do impacto da cobrança, que analisava o impacto desse aumento do PPU nos diferentes segmentos dos usuários e que trazia uma proposição para um aperfeiçoamento da cobrança. Informou que poderia resgatar algumas alterações perante a cobrança discutidas no CBH Macaé Ostras. A Sra. Raquel Mencarini sugeriu uma reunião para realizar a apresentação e para discutir como poderiam avançar na alteração nos valores.

Seguindo para o terceiro ponto de pauta, a empresa RHA, representada pelas Sras. Júlia e Luiza, apresentou a primeira parte do Estudo de Impacto de Cobrança. Explicaram que a proposição inicial era a apresentação em um único volume, porém devido a contratempos no recebimento das bases de dados de outorga e das instituições com valores cobrados atualmente, foi proposta uma entrega dividida em duas partes. Esclareceram que a primeira parte tratava de pesquisa bibliográfica sobre a cobrança dos usuários e da cobrança sobre a transposição de águas entre bacias, além da caracterização do uso e consumo na RH VIII. Apresentaram um panorama e experiências internacionais e nacionais da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Na caracterização do uso e consumo na RH VIII foram apresentadas as demandas de captação e lançamento, evolução e perspectivas das demandas além da avaliação da disponibilidade hídrica.

A Sra. Maria Inês questionou se o CBH Macaé Ostras poderia alocar um percentual da
cobrança na RH VIII ao Comitê do Baixo Paraíba do Sul pelo volume que recebe da transposição do rio Macabu. Em resposta, a Sra. Júlia mencionou que, em termos de lei, não saberia esclarecer,mas trouxe as experiências do Paraíba do Sul e do PCJ.

A Sra. Luísa explicou que a caracterização das demandas de captação e lançamento foi analisada por métodos diretos e indiretos. O Sr. Valbert perguntou se foram utilizados os dados informados da declaração anual de usuários de recursos hídricos ou os dados presentes na outorga. A Sra. Luisa respondeu que foram utilizados os dados de outorga. A Sra. Fernanda esclareceu que foi encaminhada a planilha disponibilizada pelo INEA para a empresa RHA.

O Sr. Valbert explicou que todos os usuários com outorga são obrigados a apresentar uma declaração anual de usuários de recursos hídricos, indicando o volume final captado no ano. A Sra. Júlia solicitou auxílio do CILSJ para verificar a viabilidade de uso das informações da declaração anual e como incorporar essas informações ao estudo. A Sra. Daniele informou que iriam verificar.

A Sra. Luísa apresentou a caracterização das demandas de captação e o Sr. Carramenha questionou se perceberam mudanças em Rio das Ostras, explicou que até pouco tempo a captação de Rio das Ostras era feita pela CEDAE em Macaé, e que atualmente a nova concessionária estava instalando outros pontos de captação em Rio das Ostras. A Sra. Julia esclareceu que, em termos de valores, a maioria das captações estava em Macaé, porém destacou que apresentava dados em análise. Mencionou que em outra parte do relatório, trazia um levantamento da infraestrutura instalada, solicitou apoio na identificação dessas obras, ou perspectivas de novos locais de captação. A Sra. Júlia finalizou a apresentação e se colocou a disposição para tirar dúvidas.

A Sra. Maria Inês solicitou a atualização da composição do GT Cobrança no site, pois a Sra. Kátia já tinha solicitado a sua retirada e não constava o nome da Thayná como representante da SOS Praia do Pecado.

Nada mais a tratar, o Sr. Valbert agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h03min.