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Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada – 17 de julho de 2023

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Data: 17/07/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DIRETORIA COLEGIADA – OFÍCIO CBH MACAÉ N.º 085/2023

Membros presentes

Thiers Portifirio Wilberger (Instituto Arayara); Virginia Villas Boas Sá Rego (Casa dos Saberes); Jolnnye Rodrigues Abrahão (PMRO); José Eduardo Carramenha (TEPOR-Macaé) e Rodolfo Coimbra (PMM).

Ouvintes

Maria Aparecida Vargas (ABRAGEL); Valbert (Águas de Nova Friburgo); Benjamin Abragel; Leonardo (Inea); Otávio Martins (BRK Ambiental); Evelyn Raposo (PMM); Leideane Freire (AMA Lumiar); Raquel Trevizam (CILSJ); Bernard Vecci (Águas de Nova Friburgo); Maria Inês Ferreira (IFF Macaé); Eduardo Bini (CECNA); Daniele Carvalho (CILSJ); Alice Sá (CILSJ) e Thayná Alonso (CILSJ).

Pauta

1. Aprovação de recurso para produção de vídeo de 20 anos
2. Alinhamento do objetivo do vídeo de 20 anos
3. Aprovação do recurso e lista de participantes no ENCOB 2023
4. Aprovação do recurso para ajuda de custo para a presença de palestrante no Fórum Águas e Juventude
5. Aprovação da prorrogação do contrato do Estudo de IQA e Salinidade na Bacia do Rio das Ostras
6. Definição de encaminhamentos sobre a ETE de Lumiar
7. Definição de encaminhamento sobre a PCH Macaé
8. Informes sobre o Plano de Bacias
9. Informes gerais

Reunião

A reunião iniciou-se pelo ajuste dos pontos de pauta para os pontos presente neste documento. Sem manifestações contrárias, os ajustes foram aprovados. Seguiu-se para a apresentação da nova Analista Técnica do Contrato de Gestão n°62/2022, designada para atendimento ao CBH Macaé, a Sra. Daniele.

Posteriormente foi iniciada a discussão do primeiro ponto de pauta a partir da contextualização do documentário comemorativo. Foi aprovado o recurso a partir da rubrica de Programa de Comunicação e Mobilização Social e a minuta de resolução foi encaminhada a CTIL para apreciação. Seguiu-se para o segundo ponto de pauta com a projeção da proposta de roteiro com a inclusão das alterações anteriormente solicitadas. Foi acordado que as solicitações de alteração na versão preliminar sejam encaminhadas via e-mail ao CILSJ, considerando a importância da aprovação inicial do roteiro. Sr. Rodolfo solicitou que a aprovação dos Planos de Trabalhos precisa estar vinculada a aprovação da CTACOM. Sra. Raquel confirmou que o procedimento será realizado. Sem manifestações contrárias, a minuta de resolução foi encaminhada para a apreciação da CTIL.

Dando seguimento, iniciou-se o terceiro ponto de pauta a partir da projeção da proposta de planilha de custos e de participantes. O Sr. Rodolfo informou sobre a importância de participação dos membros, o limite de participantes considerando o recurso disponível, a resolução de aprovação e a indicação de membros da plenária. Sem manifestações contrárias, o recurso foi considerado aprovado pela Diretoria Colegiada. A partir disso foi iniciado o quarto ponto de pauta com a contextualização aos membros pelo Sr. Rodolfo e pela Sra. Alice sobre a passagem e hospedagem, assim como a projeção da planilha de custos. Sr. Rodolfo solicitou que sejam analisados os diferentes custos referentes ao deslocamento dos membros de Macać, entretanto a Sra. Alice enfatizou que serão mantidos os mesmos valores já previstos. Sem manifestações contrárias, o recurso foi aprovado pela Diretoria Colegiada.

Foi iniciado então o quinto ponto de pauta, com a apresentação do oficio CILSJ pela Sra. Daniele, assim como a contextualização do histórico do projeto e a importância da prorrogação do contrato. Sr. Rodolfo solicitou esclarecimento acerca dos recursos que serão utilizados e demonstrou preocupação em relação à Rio das Ostras. A Sra. Daniele informou as duas opções de rubricas para deliberação quanto à origem do aporte do recurso. Os membros decidiram que os recursos sejam provenientes do saldo remanescente da rubrica de Monitoramento Ambiental. Foi solicitado pelo Sr. Jolnnye o encaminhamento dos relatórios finais do projeto e a verificação de possibilidade para realizar uma apresentação presencial ao Conselho de Meio Ambiente, e em caso de negativa quanto a presença, em reunião online. A Sra. Alice esclareceu que o último relatório está em revisão pelo CILSJ e que os produtos aprovados já se encontram disponíveis no SIGA, mas que encaminhará via e-mail. Sem manifestações contrárias, o recurso foi aprovado para prorrogação do contrato.

Deu-se seguimento para o sexto ponto de pauta com a Sra. Virginia realizando a contextualização sobre a reunião junto ao promotor, os resultados das análises e os documentos referentes ao licenciamento que não foram encaminhados. O Sr. Valbert esclareceu sobre as análises de água e o projeto executivo e reiterou que os relatórios foram enviados ao Comité e o projeto executivo está com pendência de visitar o local no processo de desapropriação, mas que a prefeitura deveria ter enviado o projeto integral ao Comitê. O Sr. Rodolfo confirmou o recebimento pelo GT Saneamento. A Sra. Virginia relatou sobre a comunicação da concessionária sobre o inicio das obras da rede de coleta ter sido realizada apenas via conta de água e que está gerando confusão por parte da população, assim como solicitou uma comunicação mais assertiva pela empresa e a realização de outra reunião de esclarecimentos do projeto, considerando os conflitos de instalação da ETE. O Sr. Valbert informou que a comunicação foi realizada via diversos meios como jornais, panfletos e outros, e que pode não ter ficado claro na conta de água sobre a relação da rede coletora independente e a ETE, e considerou como falha não envolver a população local na discussão sobre a ETE. A Sra. Leideane sugeriu uma parceria entre Ama Lumiar e Águas de Nova Friburgo para realizar as comunicações junto com o a população. Sr. Bernard informou que a sugestão será levada internamente e que, apesar de ter sido realizado visitas as associações de Lumiar e São Pedro, se ainda houver dúvidas, a empresa está disponível. O Sr. Benjamin observou que o GT Saneamento já está realizando as análises os documentos recebidos para que o Comitê defina uma posição. A Sra. Virginia solicitou que o promotor seja convidado novamente para a reunião do GT Saneamento a ser realizada no dia 4 de agosto. Sem demais manifestações, o ponto de pauta foi finalizado.

Foi dado início ao sétimo ponto de pauta com a solicitação do Sr. Rodolfo ao CILSJ pela contextualização do tema. A Sra. Alice esclareceu que naquele momento os produtos finais da análise crítica se encontravam disponíveis, já contemplando a solicitação de inclusão do Comitê relacionada à fauna, e solicitou a definição pelos presentes dos próximos passos, considerando que está na etapa de manifestação das instituições envolvidas. A Sra. Aparecida contextualizou que os processos de licenciamento estavam parados no INEA, por solicitação do Ministério Público devido à elaboração do balanço hídrico real de disponibilidade de água da bacia e à ausência de acesso ao banco de dados das outorgas concedidas atualizado, porém considerava a solicitação foi considerada atendida pelo Ministério Público, uma vez que houve retorno do andamento nos processos pelo INEA. O Sr. Valbert complementou informando que o panorama das outorgas vigentes para embasar as decisões do Comitê foi uma solicitação do GT Cobrança. A Sra. Alice esclareceu que a informação está incluída no processo PA SEI-070002/006347/2021 para consulta, porém o acesso ao banco de dados está restrito e que foi solicitado ao INEA via oficio, mas sem resposta até o momento da reunião. A Sra. Virgínia enfatizou a falta de transparência aos dados e os mesmos são importantes a gestão e que deve ser considerado a convocação do Ministério Público (MP). O Sr. Rodolfo solicitou com aval dos membros o levantamento do status do processo digital das outorgas e envio de oficio ao Ministério Público sobre a necessidade de transparência das informações não disponíveis bem como entendimento da tomada de decisão por parte do MP sem consultar o Comitê.

Em relação aos produtos, o Sr. Benjamin demonstrou preocupação, pois na primeira avaliação foi informado pela Sra. Aparecida que os laudos técnicos exigidos foram encaminhados ao INEA, porém nos produtos revisados constam que não foram encontrados. Dando continuidade, considerou que o parecer deveria criticar ao empreendedor e não ao órgão gestor. Por fim solicitou que, antes da deliberação final, esse aspecto fosse sanado. A Sra. Aparecida enfatizou a importância de uma boa relação entre o Comitê e o INEA e solicitou que seja conferida a versão do EIA analisado pela empresa e que seja anexado ao processo um novo documento a ser por ela enviado que aponta falhas já mencionadas em reunião não atendidas e/ou justificadas no parecer. O Sr. Rodolfo agradeceu as falas, enfatizou que os pontos levantados não invalidam o documento como todo, os produtos serão utilizados como base para o posicionamento do Comité. Sem demais manifestações, o ponto de pauta foi finalizado.

Seguiu-se para o oitavo ponto de pauta, a Sra. Daniele realizou uma breve contextualização sobre os módulos e informou que em relação ao Módulo II já foi elaborado o oficio bem como o relatório de contextualização da revisão e complementação do PRH eo próximo passo é encaminhar aos usuários do setor privado. O Sr. Rodolfo questionou sobre a parte administrativa de contratação dos Módulos I e III. A Sra. Daniele esclareceu que a cotação de preços foi publicada no dia 14 de julho e que a licitação está prevista para dia 8 de agosto. Sr. Rodolfo enfatizou que o andamento dos processos, em especial em relação às contratações realizadas, deve ser divulgado pelo CILSJ no grupo do whatsapp do Comitê. A Sra. Daniele informou que o pedido será reforçado. Os membros questionam sobre o prazo de manifestação de interesse e Sra. Alice esclareceu que o prazo está de acordo com a legislação estadual para processos licitatórios e que no momento está na etapa de divulgação às empresas da pesquisa de mercado.

Sobre o nono ponto de pauta, o Sr. Rodolfo reforçou sobre a presença da nova Analista Técnica, Sra. Daniele, e parabenizou o CILSJ pela publicação. Os membros relataram que na visitação ao andamento do projeto Agroecologia nas Montanhas, percebeu-se o quanto o Comitê está distante das pessoas locais e parabenizaram aos presentes por essa aproximação com as pessoas e seus os conflitos locais. Em seguida o Sr. Rodolfo informou que o referido projeto ganhou o Selo de Qualidade do Programa Estadual de Segurança Hídrica (Prosegh), mostrando o comprometimento do Comitê com os recursos hídricos da região. Sobre o Comitê nas Escolas, foi informado que no dia anterior à reunião, foi realizada a segunda aula do projeto e houve diversas solicitações por parte dos professores e que a rede está muito interessada. Por fim, o Sr. Rodolfo reforçou sobre a importância da participação dos membros nos eventos de projetos e do CBH em geral e auxiliem na divulgação dos mesmos. Os membros comunicam sobre a realização do Fórum da Sociedade Civil, agradeceu a disponibilização do espaço no Parque dos Pássaros e esclareceu como será a programação do evento. Em seguida relembraram que no mês de agosto acontecerá a oitava edição do evento Fórum Águas e Juventude, no dia 15.

Sem demais informes e não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião foi encerrada.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer que a reunião em questão foi aberta a todos os membros do Comitê, por solicitação do então Diretor Presidente, Sr. Rodolfo Coimbra. E tendo em vista que não houve manifestação contrária acerca da relatoria ora exposta pelos diretores nela presentes, até a data solicitada pela equipe da entidade delegatária que registrou a reunião em epigrafe, assino o presente documento no exercício de minhas atribuições regimentais atuais, apesar de não estar na Presidência do CBH MO na ocasião.

Data da Aprovação do Relatório: 26/09/2023