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Reunião Ordinária CTLAZOC – 20 de outubro de 2023

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Data: 20/10/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TÉCNICA DE LAGOAS E ZONA COSTEIRA OFÍCIO CBH MACAÉ Nº 157/2023

Membros presentes

Jolnnye Rodrigues Abrahão (PMRO), Leonardo Fernandes (INEA), Evelyn Raposo (PMM), Guilherme Sardenberg Barreto (S.O.S Praia do Pecado).

Ouvintes

Daniele Pereira (CILSJ), Camila Carvalho (CILSJ), Cláudia Magalhaes (CILSJ), Ednilson Gomes (CILSJ), Maria Inês (IFF-Macaé), Glayson Vitor (PEA Pescarte) , Luiz Paulo Viana (Engenheiro convidado), Valbert Schott (Águas de Nova Friburgo), Thayná Toledo (SOS Praia do Pecado), Jader Lugon (Professor convidado)

Pauta

Atualização sobre a contratação de aquisição da estação telemétrica;
Elaboração de um plano de ação para desenvolvimento de modelagem dos dados da lagoa Imboassica;
Atualização sobre o Plano de Alinhamento de Orla (PAO) da lagoa Imboassica;
Audiência Pública sobre a despoluição da lagoa Imboassica

Reunião

A reunião iniciou-se às 11h46 com o primeiro ponto de pauta, com a Sra. Daniele informando que o escopo da estação telemétrica foi aprovado na plenária do dia 22 de setembro de 2023. Explicou que, devido a tramitações internas, não conseguiram aderir a Ata da Agência Nacional de Água (ANA) no prazo estabelecido, e que seria por contratação, com previsão para o final de novembro, via licitação. A Sra. Cláudia esclareceu que o prazo para adesão à Ata era até o dia 10 de outubro e que precisava cumprir alguns ritos que o prazo não permitiu.

A Sra. Cláudia informou que a pesquisa de mercado foi concluída no dia 19 de outubro de 2023. Explicou que o valor da ANA era R$65.124,00 para estação e todos os componentes e que, inicialmente, a proposta da empresa era de R$137.000,00, mas que na fase de lance de preço, reduziram para R$65.000,00. Mencionou que conseguiu o orçamento de três empresas e que o preço médio foi R$143.000,00, valor acima do aprovado pela Resolução. Explicou que poderia lançar o edital com valor de R$143.000,00 e fazer um aporte ou que poderia fazer o edital com a proposta de menor preço, R$114.955,00, que também estaria acima da resolução. Informou que poderia complementar esse valor com rendimento de aplicação dos projetos da rubrica monitoramento.

A Sra. Maria Inês questionou se seria necessário aprovar em plenária a questão do valor de rendimento de aplicação dos projetos da rubrica monitoramento, acrescida do valor da resolução, ou se poderia fazer o planejamento internamente, só com a aprovação da CTLAZOC. Ressaltou que seria favorável a proposta de menor preço, para garantir celeridade ao processo, já que não foi possível a adesão à ata da ANA.

O Sr. Leonardo ressaltou a necessidade de adicionar o custo da implantação e operação por um período, enfatizou que o valor seria superior a R$14.000,00. O Sr. Luiz Paulo alertou para a redução do valor e destacou a importância de exigir as especificações dos equipamentos.

Prosseguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Evelyn solicitou a contribuição do Sr. Luiz Paulo, com informações que ajudariam na elaboração do plano de ação. Em resposta, o Sr. Paulo pediu informações do que já tinha sido resolvido, de qual estação seria instalada e em que local. Ressaltou que para contribuir, precisaria ficar no mesmo nível de conhecimento dos demais.

O Sr. Leonardo solicitou que a Sra. Daniele enviasse o Termo de Referência para o Sr. Luiz Paulo. Informou que a localização da estação ficaria a cargo do INEA e que nãoprecisaria pensar na posição da estação. O Sr. Luiz Paulo disse que a localização da estação fazia parte do plano de ação e que deveria ser definida pela equipe e não pelo INEA, ou em acordo com os dois, atendendo ao plano de monitoramento. Questionou em que local da lagoa o INEA estava pensando em instalar, onde estaria entrando a drenagem que chega a lagoa, onde subiria o primeiro NA e qual seria o melhor ponto de localização. Enfatizou que a equipe deveria participar da definição do ponto de localização da estação, para atender aos seus objetivos.

A Sra. Evelyn considerou o assunto complexo e que seria necessário apresentar mais detalhes. Sugeriu definir o plano de ação em outro momento. O Sr. Luiz Paulo ressaltou que não seria só a localização, mas também a forma de operação, a frequência das leituras em função do tempo de retorno da bacia e da resposta da lagoa. Enfatizou a importância do estudo antes de definir algo, para não ter dados inúteis.

A Sra. Maria Inês deu um informe que tinha conversado com o professor Jader e que ele não poderia participar da reunião por ter outro compromisso, mas que se sentiria bem representado pelo Sr. Guilherme.

O Sr. Leonardo ressaltou a importância de realizar várias reuniões extraordinárias ou até mesmo grupos paralelos para construção do entendimento até conseguir chegar a uma modelagem com tomada de decisão objetiva na abertura da barra da lagoa. Explicou que estavam partindo do zero e que era o primeiro passo para tratar o monitoramento da lagoa.

O Sr. Guilherme realçou a importância do modelo matemático, pois a bacia hidrográfica é muito pequena e a resposta às chuvas são muito rápidas. Considerou a estação pluviométrica do LAMET um componente extremamente favorável. A respeito da régua, reiterou que a colocação da régua, viria depois do plano de ação. Informou que os equipamentos às vezes trazem modelos sugestivos, que poderiam ser analisados e incorporados no plano. Questionou se existia régua diferente para tipos de lagoa, destacou a atenção na aquisição do material e que fosse bem pontuado na hora de compra, para que não fosse comprado algo que não será utilizado. Além disso, comunicou que o professor Jader tem trabalhado com um modelo hidrodinâmico, que a lagoa tem três batimetrias e que conseguiu juntar todas as informações científicas sobre a lagoa.

A Sra. Evelyn solicitou que a Sra. Daniele enviasse o Termo de Referência para o Sr. Guilherme. Explicou que a ideia era instalar a estação telemétrica com sensor de nível para obter informações do nível do espelho d’água em tempo real, para que tenha mais rapidez na tomada de decisão. Esclareceu que o plano de ação era para definir os pontos, a viabilização e identificar as pessoas que poderiam colaborar para garantir o funcionamento eficiente da estação.

O Sr. Leonardo informou que entrou em contato com os fornecedores, perguntou sobre as condições de salinidade da lagoa e se isso não seria um fator de risco para o sensor, então eles disseram que o sensor suporta a salinidade e que não teria problema. Propôs que começassem a rascunhar o plano de ação para que, num futuro próximo, caminhassem com a modelagem.

O Sr. Jolnnye questionou o que se pretendia modelar e quais dados deveriam ser levantados. O Sr. Guilherme respondeu que possuía muitos dados sobre a lagoa Imboassica, mencionando que recentemente foi feito um mapeamento de uso e ocupação da terra.

O Sr. Guilherme explicou que, ao seu parecer, a pretensão era responder a um clamor, principalmente social, sobre a questão do alagamento no entorno. Além disso, questionou se haveria a possibilidade de adquirir uma estação que também levantasse os parâmetros de qualidade e outros parâmetros, como, condutividade, salinidade, temperatura e oxigênio disponível.

Em relação à régua, o Sr. Guilherme questionou a localização, a distância da margem e se teria necessidade de manutenção. Ressaltou a importância de pensar na manutenção e a necessidade de ir a campo algumas vezes.

Foi debatida a questão da abertura do canal extravasor, o Sr. Guilherme então sugeriu que fosse aberta a partir de novembro até março, para garantir que não tenha alagamento no período de chuva. Ressaltou que era uma medida polêmica, porque a água da lagoa causa impacto negativo no mar, na praia das Pedrinhas.

O Sr. Leonardo explicou que o objetivo seria modelar o comportamento hidrológico, o quanto de chuva estaria transformando em vazão, o quanto essa vazão estaria aumentando o nível e qual seria o risco associado à necessidade de abertura da do canal do extravasor ou até mesmo da Barra da Lagoa. Em relação à manutenção, informou que o INEA estava assumindo o compromisso de realizar o monitoramento e a manutenção e que o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) incluía a instalação, a manutenção até 2024 e a aquisição das peças sobressalentes que mais dão defeito.

A respeito da abertura do canal extravasor, o Sr Jolnnye enfatizou a importância de comunicar a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Além disso, destacou a necessidade de monitoramento na praia das Pedrinhas, pois comprometeria o ecossistema.

A Sra. Maria Inês solicitou que fosse designado um coletivo para apresentar o projeto da estação telemétrica na Audiência Pública sobre a despoluição da lagoa Imboassica. Foi decidido que o Sr. Leonardo e o Sr. Guilherme seriam os responsáveis por fazer a apresentação. O Sr. Jolnnye solicitou que o CBH Macaé enviasse um ofício ao INEA solicitando uma resposta sobre a atualização do Plano de Alinhamento de Orla (PAO) da Lagoa Imboassica.

O Sr. Leonardo sugeriu que fosse marcada outra reunião extraordinária para pensar nas modelagens existentes e qual se aplicaria melhor. O Sr. Guilherme propôs que a reunião fosse presencial em uma embarcação na lagoa Imboassica. Foi decidido que eles mesmos organizariam a reunião, além de verificar a disponibilidade da embarcação para a reunião.

Sobre a necessidade de aprovação do aporte em plenária, a Sra. Cláudia comunicou que consultou o jurídico e recebeu a orientação que deveria ser submetido à aprovação durante a reunião de Plenária. Informou que, para a aquisição, instalação e manutenção da estação telemétrica até dezembro de 2023, seria necessário um aporte de R$ 20.417,32. Explicou que, poderia utilizar o rendimento da aplicação dos meses de julho, agosto e setembro que tem um saldo de R$ 24.217,93. Além disso, para os anos de 2024, 2025 e 2026, seria necessário em média de R$ 15.000,00 para manutenção, totalizando R$ 42.607,63 com custos de manutenção para os três anos, mencionou que teria a previsão de repasse no PAP para 2024 de R$ 142.000,00 o qual também precisaria ser aprovado em Plenária.

O Sr. Leonardo sugeriu marcar uma reunião extraordinária para o dia 06 de novembro de 2023, após o término da plenária, só para aprovar o aporte em questão. A Sra. Daniele informou que precisava avaliar a possibilidade e que em outro momento traria a resposta.

Foi decidido que a avaliação do texto referente à alteração do valor seria incluída na reunião da CTIL no mesmo dia, 20 de outubro de 2023. Nada mais a tratar, a Sra. Evelyn agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 13h19.

Data da Aprovação do Relatório: 20/12/2023