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Reunião Ordinária CTIL – 20 de outubro de 2023

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Data: 20/10/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TÉCNICA DE INSTITUCIONAL LEGAL OFÍCIO CBH MACAÉ Nº 157/2023

Membros presentes

Affonso Henrique (EMATER), Maria Inês (IFF-Macaé), Raphaela Ferreira (Marlin Azul).

Ouvintes

Daniele Pereira (CILSJ), Camila Carvalho (CILSJ), Ana Carolini Macedo (PEA Pescarte), Glayson Vitor (PEA Pescarte), Fabio Rigueira, Ednilson Gomes (CILSJ) e Leonardo Fernandes (INEA).

Pauta

Apreciação do Projeto de Lei nº 684/2019 – Rios de Proteção Permanente
Apreciação do texto da resolução que aprova recursos para estação telemétrica
Apreciação do texto da resolução que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do comitê

Reunião

A reunião iniciou-se às 14h26, com a Sra. Maria Inês informando que o Sr. Paulo Bidegain não poderia participar da reunião, mas que ele enviou uma apresentação para que ela apresentasse e que tinha enviado, também, a última versão do PL substitutivo.

A Sra. Maria Inês questionou a pauta sobre apreciação do texto da resolução que aprova recursos para a estação telemétrica. A Sra. Daniele, então, explicou que no final da reunião da CTLAZOC, que aconteceu anteriormente, a Sra. Cláudia apresentou os valores necessários para a aquisição, operacionalização em dezembro e manutenção nos próximos 3 (três) anos. E, com isso, trouxe a resolução aprovada em plenária para alteração do valor e especificação das rubricas. Ressaltou a necessidade de aprovação em plenária extraordinária e informou que, ao final da CTLAZOC, foi sugerida a convocação de uma nova extraordinária, logo em seguida da plenária do regimento. A Sra. Maria Inês concordou e solicitou que também fosse incluída na pauta a apreciação do texto da resolução que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do comitê.

Sobre a composição do quórum, havia a presença do poder público e da sociedade civil, mas ainda faltava o setor usuário. A Sra. Maria Inês considerou uma questão problemática, pois teria decisões importantes nesta reunião.

Devido à extensa pauta e ao adiantado da hora, mesmo diante da ausência do setor usuário, a Sra. Maria Inês iniciou o debate sobre o primeiro ponto de pauta, acerca da última versão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 684/2019. Comentou que o Sr. Paulo Bidegain considerava que ainda havia um longo caminho a ser percorrido, pois o documento em questão iria começar a tramitar em outras comissões. Diante disso, sugeriu deixar o debate do substitutivo para mais adiante, para dar tempo da Alerj incorporar novas sugestões. O Sr. Affonso concordou. Então, ficou decidido aguardar para verificar se haverá mais alterações e posteriormente, marcar outra reunião para atualizar os membros da CTIL. A Sra. Raphaela representante do setor de usuários, fez-se então presente, compondo o quórum e concordou com a decisão.

Seguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Maria Inês ressaltou a urgência de debater sobre a estação telemétrica da Lagoa Imboassica. Explicou que o Consórcio Lagos São João (CILSJ) estava precedendo uma licitação para a referida estação e que teria destinado R$100.000,00 (cem mil reais) para essa aquisição, mas que seria necessária uma complementação. Enfatizou a importância da apreciação para que fosse possível realizar fazer a licitação e adquirir a estação até o final do mês de novembro.

Na apreciação do texto, foi questionado se seria necessário informar que estava-se revogando uma resolução anteriormente revogada. O Sr. Affonso respondeu que não seria necessário e que era só revogar a última.

Foram incluídas as justificativas de impossibilidade de adesão à Ata da Agência Nacional de Águas e de seleção de proposta para aquisição da Estação Telemétrica.

Na seção “Resolve”, foi alterado o Art. 1º – Revoga a Resolução CBH Macaé nº 175/2023, que dispõe a aprovação de recursos para aquisição, instalação, operação e manutenção de Estação Telemétrica para instalação na lagoa Imboassica. Também foi alterado o Art. 2º – Aprovar recursos financeiros no montante de R$163.025,00 (cento e sessenta e três mil e vinte cinco reais) para aquisição, instalação, operação e manutenção da estação telemétrica a ser instalada na lagoa Imboassica.

Foi incluído no Art. 2º, o §1º – O recurso que trata o caput é parcialmente proveniente do Programa de Monitoramento ambiental, presente na Tabela 5 do Anexo I da Resolução CBH Macaé n°138/2021, sendo R$ 120.417,33 (cento e vinte mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos) para aquisição, instalação e operação da estação telemétrica em dezembro de 2023.

Foi incluído também no Art. 2º, o §2º – Os R$ 42.607,67 (quarenta e dois mil e seiscentos e sete reais e sessenta e sete centavos) adicionais também serão provenientes da rubrica Programa de Monitoramento Ambiental, referente ao repasse de 2024, presente na Tabela 5 do Anexo I da Resolução CBH Macaé n°138/2021, e serão aplicados na operação e na manutenção da referida estação pelo período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025.

Feitas as alterações no texto, a Sra. Daniele informou que deveria passar em plenária e que seria convocada uma plenária em seguida da plenária do dia 06 de novembro de 2023.

Prosseguindo para o terceiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês informou que solicitou ao Sr. Thiago que encaminhasse a minuta de resolução. Esclareceu que não se tratava de uma questão urgente, que seria uma resolução para alterar a resolução 83/2015 que dispõe sobre ajuda de custo e reembolso. Contextualizou que, desde 2015, não houve atualização dos valores de ajuda de custo e reembolso. Sugeriu adiar a apreciação desse texto e apresentou uma tabela com a atualização dos valores. Acrescentou que não seriam atualizações grandes, mas que seriam necessárias. Além disso, explicou que a resolução colocava prazo para as pessoas que recebessem ajuda de custo e reembolso apresentassem os relatórios de participação em eventos.

A Sra. Maria Inês informou que a resolução foi inspirada numa resolução análoga, praticada pela AGEVAP e comentou que a equipe do CILSJ encaminhou o documento, considerou muito boa a iniciativa, parabenizou a equipe do CILSJ, especificamente o Sr. Thiago que capitaneou essa proposta. Destacou que os membros já tinham recebido o documento e que teriam tempo para apreciar com mais calma e debater em outra oportunidade.

O Sr. Afonso perguntou o que teria sido alterado e, em resposta, a Sra. Maria Inês explicou que foram feitas alterações nos valores e pequenas alterações nas tabelas 1 e 2. Além disso, fora alterados também os prazos para apresentação, tanto para comprovante, com proposta de um prazo de 15 dias úteis após o retorno da viagem, quanto para o relatório, que deveria ser entregue em até 20 dias úteis após o evento. Mencionou a possibilidade de colocar prazos maiores.

O Sr. Afonso informou que seria necessário conversar sobre os prazos, porque o Comitê estabelece prazo para a delegatária, que é uma organização que possui recursos e recebe salário, enquanto os membros do Comitê são voluntários. Sugeriu que os prazos fossem multiplicar por 2 (dois). A Sra. Maria Inês sugeriu que o tema em questão fosse debatido mais para frente e considerou importante ter-se prazos factíveis.

Nada mais nada a tratar, a Sr. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 15h10.

Data da Aprovação do Relatório: 23/01/2024