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Reunião Ordinária CTIG – 20 de outubro de 2023

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Data: 20/10/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTO DE GESTÃO – OFÍCIO CBH MACAÉ Nº 157/2023

Membros presentes

Eduardo Bini (CECNA), Juliana Gomes Paula (SAAE-RO), Maria Inês Paes Ferreira (IFFMacaé), Maria Aparecida Vargas (ABRAGEL), Andressa Rodrigues (CEDAE), Virgínia Sá Rego (Casa dos Saberes).

Ouvintes

Daniele Pereira (CILSJ), Camila Carvalho (CILSJ), Ednilson Gomes (CILSJ), Alice Azevedo (CILSJ), Fernanda Hissa (CILSJ), Benjamin Sicsu (ABRAGEL), Camile Fonseca (SOS Praia do Pecado), Evelyn Raposo (PMM), Jolnnye Abrahão (PMRO), Ana Carolini Macedo (PEA Pescarte), Leonardo Fernandes (INEA), Paulo Bidegain (Assessoria do Deputado Estadual Carlos Minc), José Armando Ribeiro (Diretor Vice-Presidente CBH BPSI), Thayná Toledo (SOS Praia do Pecado), Thaísa Azevedo (Assessoria de Comunicação CILSJ), Valbert Schott (Águas de Nova Friburgo).

Pauta

Atualização sobre o fornecimento de dados para alimentação automática ao SIGA;
Alinhamentos sobre a oficina de enquadramento com o saber legislativo;
Apreciação de documento sobre o parecer contratado da PCH Macaé.

Reunião

A reunião teve início às 8h40min com o primeiro ponto de pauta, então a Sra. Daniele informou que entrou em contato com as empresas Quanta Geração, UTE Norte Fluminense, LAMET/UENF, Prefeitura de Rio das Ostras e Marlim Azul, e que foi agendada uma reunião para próxima terça, dia 24 de outubro de 2023, para esclarecer dúvidas e alinhar sobre como seria o fornecimento de dados. Destacou que a Quanta Geração foi a única empresa sem resposta após o envio do ofício e segunda tentativa de contato, trazendo a necessidade de tomar uma decisão sobre como proceder em relação aos seus dados.

A Sra. Maria Inês sugeriu que a Sra. Maria Aparecida, enquanto representante do setor elétrico, tentasse entrar em contato com a empresa para obter os dados necessários. Em resposta, a Sra. Maria Aparecida concordou em verificar com a Quanta, mas também sugeriu oficializar a solicitação do link por meio da ANA, esclarecendo que a empresa gera os dados e repassa para a referida Agência e ressaltando a importância de solicitar oficialmente o link, pois é a ANA que autoriza colocar o link no site. A Sra. Maria Inês pediu ajuda da Sra. Maria Aparecida para desvelar qual seria o link a ser solicitado para a ANA.

Seguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Daniele informou que conseguiu agendar uma reunião na Câmara Legislativa de Casimiro de Abreu para o dia 31 de outubro de 2023, às 14h. Em relação a Nova Friburgo, informou que a Sra. Virginia conseguiu agendar uma reunião e que estava aguardando o retorno deles com uma nova data, já que a data inicialmente proposta não foi aceita. Quanto à Macaé, estava aguardando o retorno do Sr. Mauro, que ficou de entrar em contato pessoalmente, já com a data proposta para segunda, dia 23 de outubro de 2023, mas como não teve retorno, entendeu-se que essa data não seria possível. Sobre Rio das Ostras, informou que
protocolou um pedido para utilizar o plenário presencialmente, conforme orientado, mas que teria uma sala menor para fazer a apresentação. A proposição de data foi para o dia 26 de outubro de 2023, às 14h, mas com essa questão de disponibilidade de sala, ainda não estava definido.

A Sra. Virginia complementou que estava aguardando uma resposta do Presidente da Câmara de Nova Friburgo, que precisava consultar os outros membros antes de confirmar a proposta de reunião presencial para o dia 30 de outubro de 2023. Informou, também, que se não recebesse uma resposta até o dia 25 de outubro de 2023, planejava entrar em contato novamente.

A Sra. Daniele informou que seria necessário definir quais membros estariam presentes na oficina em Rio das Ostras, marcada para quinta-feira, 26 de outubro de 2023, às 14h, e na oficina em Casimiro de Abreu, marcada para terça-feira, 31 de outubro de 2023, às 14h.

A Sra. Maria Inês comunicou que iria confirmar sua participação, mencionou que teria disponibilidade se a reunião fosse de uma hora de duração, explicou que tem aulas à noite e não poderia ultrapassar esse horário. Em seguida, mencionou que encontrou o Sr. Vinicius, da Prefeitura de Casimiro de Abreu, no lançamento do Programa Limpa Rios, e que ele demonstrou interesse de retornar ao Comitê. Afirmou que faria o possível para participar da reunião agendada para o dia 31 de outubro de 2023.

A Sra. Maria Inês deu um informe que gostaria de esclarecimento sobre a relação entre a temática do parecer contratado da PCH Macaé (em licenciamento) com as pautas do GT Transposição que trata da PCH Macabu que já esta instalada, pois não entendeu o motivo da convocação da reunião conjunta pelo Vice-presidente do CBH Macaé Ostras.

A Sra. Maria Aparecida levantou a hipótese de que houve uma confusão de nomes das PCHs durante a plenária presidida pelo Vice-presidente do CBH Macaé Ostras. A Sra. Daniele informou que o motivo da convocação do GT Transposição, foi a principio um encaminhamento solicitado pelo Sr. Affonso. A Sra. Maria Inês sugeriu dispensar os participantes do GT Transposição que estavam presentes na reunião.

O Sr José Armando fez um convite para a reunião agendada para o dia 27 de outubro de 2023, às 14h, do Grupo de Trabalho de Nascente e Áreas de Recarga (GT NAR), do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH/BPSI), mencionando que iria enviar o link da reunião para a Sra. Maria Inês compartilhar com os demais membros.

A Sra. Maria Aparecida solicitou a palavra antes de iniciar a discussão do terceiro ponto de pauta, expressando sua preocupação em relação ao Comitê contratar serviço para realizar análise que são ambientais e que não são da competência do Comitê. Questionou se o Comitê iria fazer análise de todos os empreendimentos de grande porte que serão instalados na bacia e, em caso negativo, qual seria a diferença, pois isso poderia causar problemas futuros ao Comitê.

A Sra. Maria Inês entendeu a preocupação, mas ressaltou que a decisão dessa contratação especifica foi deliberada em plenária, que compreendeu a importância de realizar uma avaliação específica dos impactos associados à instalação de uma pequena central hidrelétrica na calha do rio Macaé. Informou, ainda, que nos casos em que a sociedade civil clama por uma resposta do Comitê, a situação deverá ser avaliada em plenária. Colocou-se a disposição para responder quaisquer questionamentos futuros que por acaso venha a receber do Ministério Publico ou de qualquer instituição. O Sr. Eduardo enfatizou que a questão se tratava de uma defesa em prol do rio Macaé e que o propósito do Comitê é defender o rio.

A Sra. Maria Aparecida informou que iria deixar claro sua preocupação em todas as reuniões, pois qualquer questionamento futuro iria mostrar que não foi falta de alerta e de pedido para que todos os membros se atentassem a isso.

A Sra. Virginia comunicou que houve uma demanda muito grande da sociedade civil, ressaltou que sempre que houver demandas da sociedade civil ou de qualquer outro setor, serão avaliadas, discutidas e, se necessário, levadas a votação.

A Sra. Maria Aparecida questionou o uso do recurso público dentro do comitê de bacia para pra onde não é previsto. A Sra. Maria Inês pediu, então, a opinião do Sr. Paulo Bidegain sobre se o comitê estaria extrapolando a sua competência ao contratar o parecer. Explicou que geralmente a equipe do Consorcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) elabora os pareceres, mas nesse caso específico, em função do grande volume de trabalho da equipe, foi sugerido pela Sra. Adriana Saad que se contratasse uma empresa para realizar tal avaliação, sugestão que foi aceita pela diretoria e depois aceita pela plenária.

O Sr. Paulo Bidegain discordou do entendimento da Sra. Maria Aparecida de que o comitê estaria extrapolando suas atribuições, citou o artigo 55 da Lei Estadual da Politica Estadual de Recursos Hídricos, inciso XIII, que fala que cabe ao comitê dirimir, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água. Ressaltou que a questão da PCH seria um conflito e que o comitê estaria exercendo sua função ao contratar um estudo para melhor subsidiar a tomada de decisão sobre o conflito. Em sua opinião, o inciso XIII respaldaria a decisão do comitê de contratar uma empresa para melhor subsidiar os membros do Comitê.

Citou também o inciso VI, que diz que cabe ao comitê propor o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica, enfatizando que a PCH iria impactar a quantidade e qualidade das águas do rio Macaé. Além disso, ressaltou a importância do Comitê de assegurar os usos múltiplos e destacou que era fundamental o Comitê agir para assegurar que todos os usuários tenham acesso ao rio e elogiou a atuação do CBH Macaé Ostras por colaborar com subsídios para o processo de licenciamento ambiental da PCH em curso.

A Sra. Maria Aparecida ressaltou que questionou o escopo e que ele estava extrapolando a competência do Comitê. Propôs que chamassem o INEA para a realizar a análise da parte ambiental. Sobre a questão do enquadramento, discordou do Sr. Paulo Bidegain, pois em sua opinião, não dava para olhar caso a caso.

Por questão de horário, não foi possível apreciar o documento sobre o parecer contratado da PCH Macaé. O Sr. Eduardo Bini propôs marcar outra reunião para discutir o terceiro ponto de pauta, então foi agendada para o dia 13 de novembro de 2023, às 14h.

Nada mais a tratar, o Sr. Eduardo Bini agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 9h50min.

Data da Aprovação do Relatório: 29/12/2023