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Reunião Extraordinária GT Saneamento – 04 de agosto de 2023

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Data: 04/08/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TRABALHO DE SANEAMENTO OFÍCIO CBH MACAÉ Nº 95/2023

Membros presentes

Juliana Gomes Paula (SAAE), Andressa Rodrigues (CEDAE), Valbert Schott (Águas de Nova Friburgo), Otávio Martins (BRK-Ambiental), Benjamin Sicsu (ABRAGEL), Virgínia Sá Rego (Casa dos Saberes), Eduardo Bini (CECNA), Luciana de Almeida (PMRO), Flavia Monteiro (PMNF), Nathalia Braga e Miranda (Rio + Saneamento).

Ouvintes

Elisandro Gonçalves (PMRO), Evelyn Raposo (PMM), Renato Lemos (Rio + Saneamento), Neylton Maluf (Rio + Saneamento), Daniele Pereira (CILSJ), Thaisa Azevedo (CILSJComunicação), Alice Azevedo (CILSJ), Fernanda Hissa (CILSJ) e Gustavo Coelho (CILSJ).

Pauta

1. Apreciação do esboço do escopo de Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras
2. Debate sobre a substituição de localidades alvo do Projeto de Saneamento do Alto Curso do rio Macaé e afluentes
3. Apreciação dos documentos referentes ao processo administrativo de licenciamento ambiental da ETE Lumiar

Reunião

A reunião iniciou-se às 08:45h com uma proposta de alteração da pauta pela Sra. Juliana, atendendo ao pedido do Sr. Valbert. Com concordância dos membros, a pauta “apreciação dos documentos sobre a ETE Lumiar” foi movida para o último tema da reunião e foi iniciado o primeiro ponto de pauta.

A Sra. Juliana contextualizou o histórico da contratação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras (PMSBRO), cuja aprovação foi possível mediante realocação dos recursos previamente destinados à execução do projeto “Implantação de Rede Coletora de Esgoto na Bacia 05 – Nova Cidade, Trecho Rua Inajara, Rua Bangu e Outras”, que estava em área de concessão e passará à responsabilidade da Rio + Saneamento a partir de 2024.

Após esclarecimentos, a palavra foi passada para a Sra. Daniele que apresentou os objetivos, metas e atividades propostas pela equipe técnica do CILSJ para nortear a elaboração do escopo de contratação do PMSBRO. A Sra. Virgínia questionou o objetivo específico “Implementar a Comunicação e Mobilização Social” sugerindo a inclusão da “construção participativa e implementação do plano”, com apoio da Sra. Luciana e demais membros.

A Sra. Juliana pediu a palavra para informar a entrada do Sr. Elisandro, representante da Secretaria de Obras do Município de Rio das Ostras, para contribuir na construção do escopo, especialmente na etapa da drenagem urbana. Informou que, embora não tivéssemos resposta da indicação de representante para compor o referido GT, solicitada via ofício ao gabinete do Prefeito, o mesmo poderia participar como ouvinte para contribuir. A Sra. Daniele confirmou.

Retornando à discussão sobre o escopo técnico, a Sra. Luciana solicitou a adoção da nomenclatura adotada pela Lei 11.445/2007 para os quatro segmentos do saneamento básico no documento, bem como o termo “manejo de água pluvial e drenagem” em substituição à “drenagem urbana”, para englobar o município em áreas periféricas, urbanas e rurais. Sem objeções dos demais membros, a Sra. Daniele acatou e agradeceu as contribuições.

A Sra. Virgínia solicitou que fossem consideradas ações presenciais para fins de semana ou ao fim da tarde para as consultas populares, de modo a permitir uma maior participação do público, como aprendizado no IV Fórum da Sociedade Civil. A Sra. Luciana complementou informando a disponibilização para equipe CILSJ de um documento com sugestões de estratégia de gestão participativa para a construção do plano, com base nos Termos de Referência do PMSB de Macaé e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e nas políticas públicas do município. Sra. Daniele confirmou o recebimento e que já estava sendo considerado na construção do escopo.

Sra. Luciana questionou sobre a cronologia das metas, sugerindo a alteração do plano de comunicação e mobilização social para antes do prognóstico visando tratar as estratégias participativas com as partes interessadas em todas as etapas da elaboração do plano. Sra. Fernanda trouxe a preocupação sobre a participação conforme sugerido com a execução do cronograma, sendo necessário definir como recebê-los e incorporá-los sem que seja infringido a propriedade intelectual do documento e em tempo hábil estipulado em contratação.

A Sra. Flávia não concordou com o termo “implementação” no objetivo da participação social, uma vez que esta ação só ocorrerá quando o plano for aprovado, fugindo ao objetivo do escopo. Sra. Virgínia sugeriu a substituição do termo “implantação” por “divulgação”, que foi acatada pelos membros. Sra. Luciana complementou que a metodologia deva instruir a elaboração de um plano de comunicação e mobilização social, no qual os órgãos colegiados relacionados ao tema devam ser incentivados a participar e fornecer suas contribuições.

Sra. Luciana sugeriu a inclusão da elaboração de uma minuta de lei para implantação do PMSB. Sra. Fernanda sugeriu a inserção como um produto do contrato, trazendo a necessidade de um especialista jurídico em saneamento para compor a equipe técnica mínima tanto para elaboração da minuta de lei quanto para garantir o atendimento à legislação em todo documento.

Sra. Luciana solicitou a inclusão da responsabilidade pela busca de dados existentes já na etapa do diagnóstico e a geração de dados quando não existentes, principalmente para os segmentos de drenagem e resíduos sólidos. Sem objeções pelos demais membros. A Sra. Juliana levantou a necessidade de uma reunião extraordinária para ajustar pontos da metodologia sugeriu o dia 06 de setembro de 2023. Os demais membros aceitaram e a reunião foi agendada.

Sr. Beijamin questionou a condução da elaboração do PMSB para o trecho do município de Rio das Ostras que pertencem a Regiões Hidrográficas (RHs) diferentes. Sra. Daniele informou que o plano contemplará todo o município e que a preocupação foi mapeada e iniciado o assunto com o Comitê da RH VI, visando avaliar a aplicação dos recursos e das ações de forma legal.

Sra. Virgínia trouxe os relatos levantados durante o Fórum da Sociedade Civil sobre os serviços de saneamento básico, solicitando como inclusão de pauta em próxima reunião apresentações por todas empresas responsáveis pelo abastecimento de água na região hidrográfica (RH) VIII sobre o cenário de abastecimento nos municípios. A sugestão foi aceita pelos membros.

Sra. Luciana solicitou o envio de ofício pelo CBH Macaé ao INEA solicitando vistas aos produtos gerados na execução do projeto de macrodrenagem para o município de Rio das Ostras, sob execução do INEA via recurso aprovado em resolução pelo CBH Macaé. Sra. Daniele informou que foi encaminhado por e-mail a necessidade para que pudesse ser avaliado o encaminhamento adequado internamente.

Não havendo mais comentários sobre o escopo, a segunda pauta foi iniciada. A Sra. Daniele fez uma breve contextualização sobre a discussão encaminhada pela Câmara Técnica Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social (CETACOM), com o objetivo de se avaliar a viabilidade da continuação do projeto de saneamento do Alto Curso do rio Macaé mediante a alteração da localidade de Boa Esperança para Rio Bonito de Cima.

O Sr. Valbert complementou explicando que a localidade de Boa Esperança configura no zoneamento como área urbana e neste sentido o projeto estaria aplicando recurso público em áreas de concessão da Águas de Friburgo (AF). A Sra. Virgínia trouxe a relevância da localidade para a garantir a quantidade e qualidade das águas e que iria de encontro com a execução do Programa PSA e Boas Práticas. Os membros estiveram em acordo com a sugestão e a pauta foi encaminhada para CTIL para as adaptações nas resoluções pertinentes e seguir para aprovação em Plenária.

A terceira pauta foi então iniciada. A Sra. Daniele contextualizou o tema como um encaminhamento da Diretoria Colegiada para apreciação. A Sra. Virgínia solicitou esclarecimentos do andamento da atividade à AF e relembrou o ofício enviado pelo CBH Macaé solicitando um parecer do Promotor Helder sobre o assunto. A Sra. Daniele informou que o Sr. Helder teve um conflito de agenda e não pode comparecer.

O Sr. Valbert informou que o processo está paralisando devido ao impasse sobre a desapropriação do terreno informado no processo de licenciamento para instalação da ETE. Complementou que o projeto está evoluindo na implementação da rede coletora na malha urbana, para conectar o local de geração do efluente ao local de tratamento, julgado como de simples entendimento e não impactado pela definição do local de implementação da ETE. A Sra. Virgínia questionou a existência de um segundo local mapeado para instalação da ETE e reforçou o desejo de esclarecimento da população afetada sobre a malha a ser instalada e o objetivo final comum aos atores em garantir a quantidade e qualidade das águas.

O Sr. Valbert informou que a empresa trabalha apenas com a hipótese de instalação no local definido e reforçou que a AF tem consciência sobre a possibilidade de falhas de execução deste serviço e a importância da comunicação por parte da população à empresa que estará à disposição para remediá-las. A Sra. Flávia sugeriu a instalação de placas informativas em locais estratégicos das obras como forma de facilitar a comunicação com a sociedade. O Sr. Valbert agradeceu e sinalizou que levará internamente a proposta.

O Sr. Benjamin fez um breve resumo sobre o processo do licenciamento disponibilizado, composto pelo projeto executivo e pelo embasamento jurídico e administrativo da Prefeitura de Nova Friburgo, que justificaria o rito adotado e a concessão da licença por esta instância. Julgou ser claro e bem formulado e justificou a ausência das sugestões solicitadas pela sociedade civil em relação à segurança da qualidade de água em caso de queda de energia, por serem pontos pertinentes a etapa de solicitação de licença de instalação.

Não havendo mais nada a tratar a reunião encerrou-se às 10:27h.

Data da Aprovação do Relatório: 20/12/2023