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Reunião Extraordinária GT PSA e Boas Práticas – 24 de julho de 2023

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Data: 24/07/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GRUPO TRABALHO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) E BOAS PRÁTICAS

Membros presentes

Affonso Henrique de Albuquerque (EMATER-RJ), Maria Inês Paes Ferreira (IFF- Macaé), Virgínia Sá Rego (Casa dos Saberes), Francisco de Carvalheiro Câmara (Prefeitura de Nova Friburgo), Benjamim Sicsu (ABRAGEL), Leideane Freire da Silva (AMA Lumiar), Katia Regina S. Coelho de Albuquerque (Instituto Bioacqua) e Valbert Schott (Águas de Nova Friburgo).

Ouvintes

Elisa Kich (Água e Solo), Thayná Fernandes (SOS Praia do Pecado), Denise Rambaldi (APA Macaé de Cima), Rodrigo Campos (CECNA), Daniele Pereira (CILSJ), Alice Azevedo (CILSJ) e Juliana O. Góes (CILSJ).

Pauta

1. Apresentação do Produto 4 – Estudo de Viabilidade Econômica do Programa PSA e Boas Práticas da RH VIII
2. Apresentação dos recursos disponíveis para o programa de PSA e Boas Práticas

Reunião

A reunião iniciou-se às 10:00h pelo primeiro ponto de pauta. A Sra. Elisa Kich apresentou os resultados do Estudo de Viabilidade Econômica do Programa Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) e Boas Práticas da RH VIII. Na apresentação foram informados o método para estimar o valor necessário para viabilizar o programa em cenário ideal e em áreas piloto, baseado em estimativas dos benefícios biofísicos e econômicos com a aplicação do programa e em estimativa de custos da implementação do programa e de pagamentos pelos serviços ambientais. A Sra. Elisa concluiu a apresentação e abriu a fala para as perguntas.

O Sr. Affonso questionou a necessidade do profissional de Ensino Superior para compor a equipe do monitoramento com quase metade do valor estimado destinado à sua contratação. A Sra. Alice esclareceu a dúvida, informando que, baseado na metodologia desenvolvida e legislações de referência que exigem a presença do profissional, a consultoria do Engenheiro Florestal só se faria necessária em dois momentos específicos da execução do Programa: logo no início, para elaboração dos Planos Individuais de Imóveis Provedores (PIIPs); e durante o monitoramento anual. A Sra. Alice e Sra. Elisa esclareceram ainda que na estimativa estavam sendo consideradas todas as 127 propriedades potenciais como aderidas ao programa, e que nesse cenário seria necessário a consultoria em tempo integral para o monitoramento, o que não é o esperado para o início do projeto. O Sr. Affonso compreendeu e agradeceu a explicação.

A Sra. Maria Inês parabenizou pela apresentação e concordou com os valores estimados, informando que podem estar até subestimados, por considerar metodologias mais baratas. A Sra. Alice elucidou a importância de estimar os valores para as microbacias prioritárias no direcionamento da solicitação de investimento anual para execução do programa. A Sra. Maria Inês destacou a possibilidade de aporte de recursos para o programa, após a queda na obrigatoriedade na destinação de 70% do recurso oriundo da cobrança pelo uso da água ao saneamento e que tal projeto é prioritário a receber esse aporte dentre os projetos em planejamento/execução na RV VIII.

A Sra. Elisa reforçou a ressalva de que os valores são uma estimativa global e que só se saberá o montante correto a ser investido quando abrir o edital e souber o total de proprietários aderidos e em quais boas práticas desejam aderir. A Sra. Elisa indicou a Sra. Marie Ikemoto como possível contato para auxiliar na arrecadação de recursos para viabilizar financeiramente o programa.

O Sr. Affonso solicitou que fossem apresentados valores mais palpáveis na Plenária para iniciar o projeto e pleitear recursos. A Sra. Maria Inês concordou com o Sr. Afonso, solicitando a Elisa que incluisse a explicação da Sra. Alice na apresentação e sugeriu a inclusão do valor estimado para se implementar o projeto em 25 hectares nas bacias prioritárias por ano, considerando cerca de 1% de todas as propriedades em potencial, e manter a memória de cálculo criada baseada em todas as propriedades.

A Sra. Virgínia elucidou sobre a baixa aderência dos proprietários nas reuniões de apresentação do programa e conflitos com a agricultura familiar que geram a necessidade de intensa comunicação para implementação do programa, com a concordância da Sra. Maria Inês. A Sra. Elisa e o Sr. Affonso concordaram com as sugestões e a apresentação com o novo valor estimado para 25 hectares em Plenária.

Sra. Alice deu seguimento ao segundo ponto de pauta. A Sra. Daniele informou o montante total disponível em caixa para aporte no programa PSA e Boas Práticas para o ano de 2023, de R$ 568.483,87, com previsão de aporte de R$ 500.000,00 nos próximos 2 anos, sendo R$ 250.000,00 em 2024 e R$ 250.000,00 em 2025.

Sr. Affonso questionou o valor a ser aportado em caso de contratação ainda este ano. Sra. Alice respondeu que ainda não foi possível estimar este valor devido ao escopo ainda está em fase de elaboração e que a minuta será analisada na Reunião Ordinária dos GTs no dia 4 de agosto.

Sra. Virginia reforçou a necessidade de inclusão de valor destinado às ações de comunicação e de educação ambiental na estimativa do termo de referência para contratação da empresa. A Sra. Alice informou que o aditivo do contrato vigente com a Água e Solo prevê o retorno de ações de mobilização e divulgação da publicação do edital mediante sua publicação nos próximos meses, cujos produtos são um resumo executivo em forma de video para potenciais investidores, uma rodada de mobilização social e realização de seminários em São Pedro D’Aldeia e Lumiar. A Sra. Alice completou informando que irá alinhar com a Água e Solo o planejamento desta divulgação e trará para discussão neste GT e que foi finalizada a entrega dos 10 produtos prevista em contrato.

O Sr. Affonso solicitou a pauta da próxima Reunião Ordinária (RO). A Sra. Alice sugeriu a inclusão da análise da minuta do escopo de contratação. O Sr. Afonso concordou e solicitou a inclusão da apresentação realizada nesta reunião com aplicação em 25 hectares na próxima RO do GT PSA e boas práticas e em Plenária. O Sr. Affonso também solicitou a apresentação de uma proposta de aplicação dos recursos disponíveis para contratação do projeto para aprovação em Plenária. A Sra. Maria Inês solicitou que a RO GT-PSA seja após às 14h.

Com a conclusão da última pauta, a Sra. Maria Inês sugeriu a inserção de pauta da atual reunião e realização de um informe à Plenária pela Sra. Virginia referente as recentes mudanças na composição da diretoria. Sra. Virginia solicitou que o informe fosse realizado pelo Comitê. O Sr. Affonso e a Sra. Virgínia concordaram com ambas as solicitações.

Sra. Virgínia iniciou a pauta extra informando sobre a substituição dos representantes da Prefeitura de Macaé e do Instituto Arayara, que culminou na saída do Sr. Rodolfo da presidência do Comitê Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) e do Sr. Thièrs, do cargo de vice-presidente, respectivamente. Com esse cenário há uma vacância de cargos no diretório referente à Sociedade Civil e ao Poder Público.

Sra. Maria Inês informou que pelo regimento interno do CBH Macaé, nos impedimentos de atuação do Presidente e Vice Presidente quem assume a Presidência é a Diretora Secretaria Geral, Virginia Sá Rego, até a recomposição da diretoria em Plenária Extraordinária. A Sra. Maria Inês solicitou também, com a concordância do Sr. Afonso, a realização de uma plenária extraordinária, antes do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será realizado no dia 21 a 25 de agosto, bem como a inclusão de mesmo informe como pauta extra da reunião Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) a ser realizada durante a tarde em mesmo dia às 14h.

Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou- se às 11:40h.

Data da Aprovação do Relatório: 25/09/2023