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Reunião Extraordinária GT PSA e Boas Práticas – 04 de dezembro de 2023

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Data: 04/12/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS OFÍCIO CBH MACAÉ Nº 182/2023

Membros presentes

Benjamin Sicsu (ABRAGEL), Virginia Sá Rego (Casa dos Saberes), Maria Inês Paes Ferreira (IFF), Affonso Henrique de Albuquerque Junior (EMATER), Rodrigo Campos (CECNA), Katia Regina S. Coelho de Albuquerque (Bioacqua).

Ouvintes

Daniele Pereira (CILSJ), Alice Azevedo (CILSJ), Camila Carvalho (CILSJ), Andressa da Silva Rodrigues (CEDAE), Raquel Trevizam (CILSJ).

Pauta

Definição de ajustes na Seleção de Propriedades Rurais para PSA e Boas Práticas.

Reunião

A reunião iniciou-se às 09h37min, com o ponto único de pauta. O Sr. Affonso informou que a Sra. Cláudia havia entrado em contato por telefone, comunicando a necessidade de prorrogar as inscrições online até o início de janeiro, e ele que havia concordado com essa decisão.

A Sra. Alice informou que as inscrições foram recebidas entre os dias 13 e 28 de novembro de 2023, na APA Macaé de Cima, e que alcançamos somente 03 (três) inscrições, sendo que apenas 02 (duas) inscrições foram válidas, pois uma das propriedades não estava localizada dentro das áreas elegíveis. Explicou que diante dessa baixa adesão, o CILSJ sugeriu prorrogar e que, nesse tempo de prorrogação, a equipe técnica iria avaliar estratégias e mecanismos para ampliar a adesão ao programa.

A Sra. Alice complementou que, até o final de fevereiro de 2024, as inscrições seriam exclusivamente por e-mail e no mês de março retornaria a ação presencial na APA Macaé de Cima. Como estratégia para aumentar a adesão do programa, a Sra. Alice mencionou a sugestão da Sra. Cláudia de prospecção ativa das inscrições. Ressaltou a necessidade de ter pelo menos um técnico indo nas propriedades das microbacias prioritárias, realizando a inscrição na hora.

Em relação à contratação da empresa para execução do programa, a Sra. Alice informou que receberam 3 (três) cotações, com a mais barata foi em torno de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e a mais custosa em torno de R$1.000.600,00 (um milhão e seiscentos reais). Destacou que a Sra. Cláudia havia sinalizado que não haveria recurso suficiente para contratação de empresa. E que a proposta seria remanejar recursos do Frade para rubrica do PSA e Boas Práticas, visando a contratação da empresa e pagamento aos beneficiados.

A Sra. Maria Inês informou que recebeu um oficio da Prefeitura de Macaé, solicitando que o recurso do Projeto do Frade fosse destinado para um projeto de abastecimento de água da
comunidade de Serro Frio, porém sem detalhes. Sugeriu que fosse encaminhada como pauta à próxima Plenária, a realocação integral desse recurso ao PSA, sob justificativa de complementar a contratação da empresa. Enfatizou que o Programa PSA e Boas Práticas é um dos 04 (quatro) programas-chave da matriz prioritária definida pela Plenária. Ressaltou que se tratava de recurso contingenciado para a Prefeitura de Macaé desde 2019 sem projeto para aplicação definido e que estaria interferindo as metas de execução da rubrica de saneamento a serem cumpridas.

A Sra. Raquel corroborou, informando que os valores excederam o previsto, e que seria necessária a complementação desse recurso. Reforçou a sugestão de transferência do recurso do Saneamento para que consiga executar o projeto de maneira eficiente. Sobre a prorrogação do edital, considerou que teria uma maior adesão posteriormente e destacou a necessidade de contratar 02 (dois) ou 03 (três) profissionais para a busca ativa como estratégia de cadastramento.

A Sra. Maria Inês levantou a questão da ampliação da área de abrangência que se faz favorável caso haja mais recurso futuramente e citou que havia um pleiteante interessado fora da área de abrangência. O Sr. Affonso concordou com a proposta da Sra. Maria Inês.

O Sr. Affonso sugeriu que fosse ofertado bônus para outras cabeceiras, como a do Sana, Glicério, do Rio das Ostras e do Alto do Macabu. Ressaltou a possibilidade de investir no saneamento rural no Alto da Tapera para elaboração de um projeto, como biodigestor. Citou para conhecimento o caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que estava investindo R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em fossa agroecológica com reutilização de pneu usado e entulho de obras para instalação em escolas.

A Sra. Virginia mencionou a manifestação de moradores da região de Lumiar que se sentiram desfavorecidos em relação a grandes proprietários, citando como possível motivo para o desinteresse dos proprietários rurais e questionou sobre a área de abrangência da bacia prioritária do projeto. O Sr. Affonso explicou que seriam necessário mais recursos a serem destinados para a etapa de diagnóstico de áreas para expansão do programa.

A Sra. Alice esclareceu que, no diagnóstico socioambiental foram identificadas 9 (nove) microbacias estratégicas no alto curso e que destas foram selecionadas 3 (três) para o inicio do programa por causa da quantidade de população abastecida. Enfatizou que para ampliar a área de abrangência precisaria de uma analise criteriosa. O Sr. Afonso complementou que o programa iniciou onde estaria com a administração da concessionária, com estação de tratamento e que a ampliação passaria pelas áreas de abastecimento informal.

O Sr. Benjamim concordou com a proposta da Sra. Maria Inês e sugeriu que outras características fossem contempladas em possíveis ampliações, como índice de pobreza e densidade demográfica, principalmente a região de Casimiro de Abreu. A Sra. Maria Inês complementou considerando importante colocar outros indicadores, explicou que iria requerer ampliação do diagnóstico. Sugeriu que fosse colocado como debate na revisão do plano de recursos hídricos, para detalhar outros indicadores ligados à vulnerabilidade socioambiental. O Sr. Affonso sugeriu que fosse incluído o critério de saneamento nas áreas vulneráveis como mais uma justificativa para aprovação de recursos em Plenária.

O Sr. Affonso mencionou que foi divulgado no programa Globo Rural que, no Paraná, conseguiram o valor de R$280,00 por hectare/ano em crédito de carbono. Considerou o valor proposto pelo programa PSA de R$720 hectare/ano como sendo um bom valor.

O Sr. Affonso abordou a questão do racismo ambiental e propôs que o GT recomendasse a realização de um estudo sobre o tema. Considerou que isso poderia servir como uma ótima justificativa para a ampliação do diagnóstico na região. Além disso, sugeriu que uma parcela dos 20% destinados ao saneamento fosse destinada para projetos relacionados ao racismo ambiental.

Não houve manifestação contrária ao encaminhamento à Plenária no dia 8 de dezembro de 2023, propondo a transferência do recurso destinado a Prefeitura de Macaé para projeto saneamento ao projeto de PSA para contratação da empresa e complementação das atividades debatidas. Além disso, foi aprovada a ampliação de prazo do edital proposto pelo CILSJ. O Sr. Affonso solicitou que a Sra. Alice verificasse se o Córrego Feio em Casimiro de Abreu estaria inserido na RH VIII.

A Sra. Virgínia solicitou que fossem verificadas as ausências das Instituições Arayara e AMA Lumiar. A Sra. Maria Inês informou que havia pedido ao Sr. Thiago para fazer a contagem e solicitou a Sra. Daniele que entrasse em contato com o ele para verifica se excedeu o número de plenárias e o número regimental. Sugeriu que fosse elaborado um ofício indicando a exclusão, se constatada a infração e para atualizar a composição do site. Foi decidido encaminhar à plenária como informe.

Por fim, a Sra. Maria Inês sugeriu que também deveria ser levado à Plenária para deliberação a possibilidade de delegar à CTIL a elaboração da resolução de repasse do reporte do recurso do Projeto do Frade à rubrica do Programa PSA e Boas Práticas, caso fosse aprovada a alocação de recursos em Plenária seguida da aprovação do CERHI da proposta do PAP 2024-2028 como um todo.

O Sr. Affonso sugeriu que nas convocações das reuniões fosse colocado o nome do coordenador do GT e da Câmara Técnica. Nada mais a tratar, o Sr. Affonso agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h07min.

Data da Aprovação do Relatório: 26/12/2023