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Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada – 24 de novembro de 2023

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Data: 24/11/2023

RELATORIA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA

Membros presentes

Maria Inês Paes Ferreira (IFF Macaé), Affonso Henrique de Albuquerque Junior (EMATER-Rio), Virgínia Villas Boas Sá Rego (Casa dos Saberes), Fernando Jakitsch Medina (UTE Norte Fluminense) e Jolnnye Rodrigues Abrahão (PMRO).

Ouvintes

Daniele Carvalho (CILSJ), Raquel Trevizam (CILSJ), Claudia Magalhães (CILSJ), Samara Miranda (CILSJ), Rafael Monteiro (CILSJ), Thayná Toledo (SOS Praia do Pecado), Jolnnye Rodrigues (PMRO).

Pauta

Aprovação de aporte de recursos para o projeto OrdenaTur;
Apresentação de proposta para o PAAD 2024;
Apresentação de proposta de orçamento para contratação de empresa para revisão do PAP 2022-2025;
Debate sobre projeto para interligação do esgoto do Parque dos Pássaros à rede pública;
Alinhamento sobre envio de documentos para as reuniões.

Atualização de Pauta:

Apresentação de proposta para o PAAD 2024;
Apresentação de proposta de orçamento para contratação de empresa para revisão do PAP 2022-2025;
Debate sobre projeto para interligação do esgoto do Parque dos Pássaros à rede pública;
Alinhamento sobre envio de documentos para as reuniões.

Reunião

A reunião teve início com o a Sr.ª Maria Inês justificando a ausência do Sr. Carramenha, então o Sr. Fernando Medina perguntou se existe algum procedimento para justificativa de falta, pois ele precisou faltar devido a uma viagem e não sabia se havia algum procedimento padrão, então a Sra. Maria Inês argumentou que não, basta comunicar com antecedência para que ela justifique logo no início da reunião.

Em seguida, a Sr. Maria Inês questionou o primeiro ponto de pauta, ‘Aprovação de aporte de recursos para o projeto OrdenaTur’, visto que já foi tratado na reunião anterior da plenária, então pediu que a Sr. Daniele retirasse o ponto de pauta da listagem.

O Sr. Fernando questionou como ficaria a questão de readequação do quadro de representantes do INEA com a saída da Sra. Moema, pois ela havia apresentado anteriormente um cenário supostamente com bastante resistência na readequação da rubrica de recursos. A Sra. Maria Inês argumentou que houve uma janela aberta no conselho estadual, pois o impeditivo para fazer o remanejamento era o prazo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), que era apresentar qualquer tipo de alteração até o final de agosto. Segundo ela, com essas alterações internas no conselho estadual, a equipe da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas (GERAGUA) procurou o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) para tentar buscar a próxima janela, que seria em janeiro. Em seguida a Sra. Raquel argumentou que todos os direcionamentos anteriores caminhavam para essa instrução, onde teria até o próximo semestre para fazer essas modificações nos instrumentos financeiros.

Devido ao prazo curto de envio, a Sra. Maria Inês sugeriu a aprovação da proposta em ad referendum pela Diretoria Colegiada com posterior envio ao INEA e apresentação à Plenária na próxima reunião do dia 11 de dezembro de 2023. A Sra. Raquel argumentou que irá elaborar esse documento na presente reunião e proceder com o pedido de prazo para o INEA. Em seguida, a Sra. Claudia argumentou que a Sra. Raquel fez uma articulação com o INEA para utilização desse recurso, então o INEA consultou a Adriana Pisão, que comentou que a reunião do CERHI acontecerá dia 12 de dezembro, e que segundo ela, o art. 10 da resolução do CERHI diz que o comitê pode pedir uma pauta de urgência, desde que seja encaminhado com 48 horas de antecedência e seja assinado por cinco membros do comitê.

O Sr. Fernando Medina questionou se não seria possível convocar uma Reunião extraordinária. A Sra. Daniele argumentou que a reunião do dia 11 ainda não foi convocada, pois segundo ela, a reunião foi planejada para que houvesse tempo hábil para passar por todas as instâncias, assim como para o plano de saneamento básico de Rio das Ostras, então ainda seria possível modificar a data. Então, a Sra. Maria Inês sugeriu alteração de data da plenária para o dia 08 de dezembro.

Após este diálogo inicial, teve início a discussão do primeiro e segundo pontos de pauta, quando a Sra. Claudia apresentou os saldos remanescentes de 2023, o PAP atual, vigente até 2025, e o PAAD, que já foi aprovado pela plenária e está sendo executado no presente momento. Na apresentação, detalhou os valores alocados nos diferentes projetos em andamento e contratados, como saneamento básico, revisão do Plano de Recursos Hídricos, ampliação do cadastro e da cobrança pelo uso da água, SIGA Macaé, enquadramento de corpos hídricos, PSA e Boas Práticas, monitoramento ambiental, educação ambiental, gerenciamento integrado da RH e gerenciamento costeiro. Também foi apresentada a planilha de desempenho e a lista de indicadores para avaliação.

A Sr. Maria Inês questionou se foi possível inserir o escritório de projetos como uma rubrica do PAP e não como custeio, então a Sr. Claudia respondeu que foi contemplado e que o tópico será abordado em seguida. A Sra. Maria Inês questionou porque a arrecadação de recursos aumentou ao longo dos anos 2024-2025, contrariando o comentário do Sr. Carramenha, que não estava presente. A Sra. Claudia argumentou que os dados de arrecadação vieram repassados diretamente do INEA. A Sra. Maria Inês, demostrou preocupação em relação aos recursos para os eventos do fórum da juventude em 2024. A Sra. Claudia argumentou que no ano de 2023, não havia recursos específicos para essas rubricas e que, para esse ano, houve uma divisão na pasta das ações de diretoria, então os fóruns foram realocados para a estratégia de comunicação e mobilização social. Por fim, complementou que o que ela está projetando é o saldo e as sugestões de aplicação dos recursos para o ano de 2024.

A Sra. Maria Inês questionou sobre o projeto da rede de esgotamento do Frade, perguntando se a prefeitura tinha desistido do valor parcial ou integral. A Sra. Claudia respondeu que o projeto executivo está contratado, e que segundo ela o secretário executivo futuramente irá solicitar o uso do recurso para outro projeto posteriormente.

Logo depois, a Sra. Maria Inês perguntou a Sra. Claudia se poderia integrar as ações de capacitação em uma só e colocar o valor total dessa rubrica, pois de acordo com a fala dela, seria melhor para distribuir os recursos e não ficaria engessada nas ações da diretoria. A Sra. Claudia e todos os membros concordaram com a sugestão. A Sra Maria Inês, então, completou que para o ano de 2024 e 2025, o recurso de ações de diretoria está um pouco baixo, sugerindo também distribuir parte desse recurso de apoio das ações do comitê para os anos seguintes, para garantir que a delegação consiga comparecer ao Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB). Por fim, sugeriu também não separar os fóruns da sociedade civil, juventude e usuários, pois segundo ela, historicamente, o fórum dos usuários não está sendo realizado e, com isso, para não deixar essa rubrica amarrada, é melhor unificar todos os fóruns em apenas uma rubrica. Logo em seguida, a Sra. Claudia, em consenso com os membros diretores presentes, realizaram o remanejamento de algumas rubricas de recursos para outros projetos em andamento.

Dando prosseguimento, a Sra. Claudia e a Sra. Maria Inês questionaram os membros presentes se haveria a necessidade de aportar mais recursos para o projeto de regularização do uso da água. A Sra. Fernanda explicou que o escopo foi pensado como um programa, então haverá continuidade e, certamente, necessitará de recursos. Apesar disso, destacou que dois pontos merecem atenção: o primeiro deles é que o escopo foi planejado contando com o suporte de cooperação técnica do INEA para a consolidação dos cadastros, e o segundo é que em relação ao programa, planejar ações de sensibilização socioambiental como uma forma de sensibilizar a população quanto ao uso da água e, com isso, sugeriu aportar mais recursos para esse projeto.

A Sra. Maria Inês explicou para a Sra. Claudia que além do técnico que ficará no INEA, haverá ações de capacitação dos agentes multiplicadores que irão explicar o funcionamento do cadastro para as pessoas, e completou dizendo que nesse momento o escopo não está definido se haverá necessidade de continuidade, pois o programa ainda não está em execução, e questionou a Sra. Claudia se poderia alocar mais recurso para esse projeto. A Sra. Claudia argumentou que nessa rubrica há recursos disponíveis, e que, se houver a necessidade, poderá haver a realocação de recursos.

A Sra. Claudia questionou aos membros o que achavam do valor destinado à rubrica do PSA e Boas Práticas, então a Sra. Maria Inês, Sra. Alice, e a Sra. Virginia concordam que é necessário ampliar esse aporte financeiro para esse projeto. A Sra. Claudia sugeriu, então, de remanejar uma parte do recurso da rubrica do plano de bacia para o PSA. O Sr. Affonso concordou com o remanejamento dessa rubrica.

A Sra. Maria Inês questionou se haveria algum problema em enviar esse documento, com base de cálculo nos saldos até setembro, para o INEA no dia 08/12. A Sra. Claudia argumentou que não há problema, pois em janeiro esse documento será atualizado com as informações de saldos mais recentes e posteriormente enviado ao INEA.

Logo em seguida a Sra. Claudia argumentou sobre o risco de se manter o escritório de projetos como um projeto, pois segundo ela, em conversa com o INEA, eles sugeriram fazer uma projeção de custos e, com isso, seriam analisados por eles para uma possível aprovação. Diante disso, a Sra. Maria Inês questionou o porquê da redução da equipe ao longo dos próximos anos. A Sra. Claudia respondeu que o contrato atual demanda uma redução de custos da delegatária, e que o que foi apresentado é uma projeção. Então, complementou dizendo que o INEA precisa avaliar que, com os recursos disponíveis e uma equipe reduzida, não dá para executar os trabalhos com
eficiência.

O Sr. Affonso questionou se a prefeitura de Rio das Ostras poderia ceder um espaço para alocar o escritório de projetos, como foi a promessa feita anteriormente. Em resposta, o Sr. Jolnnye argumentou que houve alguma questão com o jurídico impossibilitando a alocação. Logo, a Sra. Claudia interveio explicando que o espaço que a prefeitura tinha proposto não era adequado para o escritório de projetos, complementando que, atualmente, o escritório está confortavelmente estruturado com espaço e infraestrutura adequados.

O Sr. Jolnnye argumentou sobre o terceiro ponto de pauta, sobre o projeto para interligar o sistema de esgoto do Parque dos Pássaros à rede pública, então a Sra. Maria Inês sugeriu que ele enviasse um áudio com a solicitação no grupo da diretoria.

Sobre o quarto ponto de pauta, a Sra. Maria Inês questionou a origem e a Sra. Daniele informou ser uma pauta solicitada na Reunião de Diretoria anterior, feita pelo Sr. Fernando. A Sra. Maria Inês informou que entraria em contato diretamente com o Sr. Fernando para avaliar sobre o que se tratava e traria, caso necessário, em nova reunião, devido ao avançar do horário em relação ao convocado.

Nada mais a se tratar, todos agradecem e a reunião se dar por encerrada.

Data da Aprovação do Relatório: 08/12/2023