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Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada – 11 de setembro de 2023

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Data: 11/09/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO CBH MACAÉ N.º 118/2023

Membros presentes

Maria Inês Paes Ferreira (IFF), Virgínia Sá Rego (Casa dos Saberes), José Eduardo Carramenha (TEPOR-Macaé), Affonso Henrique de Albuquerque (EMATER-RIO), Jolnnye Rodrigues Abrahão (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras) e Fernando Medina (Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.).

Ouvintes

Alice Azevedo (CILSJ), Daniele Pereira (CILSJ), Ednilson Gomes (CILSJ), Juliana O. Góes (CILSJ), Alba Simon (Convidada), Fabiana Carvalho (Convidada), Frank Pavan (Convidado), Leideane Freire (Convidada), José Carlos Pessanha (Convidado), Luiz Firmino (Convidado), Maria Aparecida Vargas (Convidada), Marcelo Faria
(Convidado), Marcia Bezerra (Convidada), Maria Aparecida Borges (Convidada), Moema Versiani (Convidada), Paulo Bidegain (Convidado), Thayná Fernandes (Convidada), Marcos Paulo Marques (Convidado) e Andre Leone (Convidado).

Pauta

Atualização de Pauta:

1. Apresentação do substitutivo do PL 684/2019 (acerca dos Rios de Preservação Permanente), conforme solicitado preteritamente pela Plenária do CBH Macaé e acordado no XXV ENCOB com o mandato do Deputado Carlos Minc;
2. Avaliação da chamada pública para seleção de propriedades rurais do Programa PSA e Boas Práticas.

Reunião

A reunião teve início com o Sr. Affonso solicitando a inclusão da pauta “Avaliação da chamada pública para seleção de propriedades rurais do Programa PSA e Boas Práticas” na reunião, acordado com os presentes. Seguindo para o primeiro ponto de pauta, o Sr. Paulo Bidegain deu inicio a sua apresentação sobre a PL 684/2019.

Sra. Maria Inês convidou os participantes para comparecer na plenária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2023, para debater sobre o EIA/Rima da PCH Macaé e, em seguida, solicitou que o Sr. Paulo disponibilize a apresentação para os participantes interessados. Sra Alba concordou com a disponibilização da apresentação e explicitou que enviou um ofício ao INEA solicitando uma devolutiva de um ofício enviado no ano passado a respeito da PL 684/2019.

Sr. Fernando fez uma provocação a respeito da retificação da modificação do rio Macaé no leito e como isso impacta no curso do rio e, consequentemente, nas inundações que ocorrem na região. Perguntou se a aprovação da PL dificultaria ou impediria o trabalho relacionado à mitigação dos impactos associados a alagamentos na região urbana macaense e se existe a possibilidade de contextualizar previamente a intervenção em algum trecho com diferentes realidades hidrodinâmicas e hidrosedimentológicas para a região.

Sra. Maria Aparecida explicitou que existia um projeto de autoria do Sr. Firmino sobre alternativas para controle de cheias na bacia do rio Macaé. A Sra. Maria Aparecida informou também que não é mais presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), mas destacou a importância desse tema ser debatido no Conselho e também no INEA/CEAS, citando também que o assunto já foi abordado informalmente na CTIL do CERHI e que o Sr. Affonso ficou responsável por conversar com os Comitês de Bacias Hidrográficas e trazer uma análise, entretanto, o assunto ficou em suspensão.

Sra. Maria Aparecida reiterou que deve ser encaminhado um ofício ao CERHI solicitando um posicionamento quanto a este PL 684/2019. Além disso, demonstrou sua perspectiva a respeito da utilização do uso recreativo do rio, em que deve ser feito o cadastro para a utilização, pois caso não seja feito, os usos podem ser equiparados à utilização ilegal.

Sra. Maria Inês explicitou que houve, em 2022, uma oficina promovida pela Prefeitura de Macaé em conjunto com a Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas do INEA e Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde foram abordadas as limitações do cadastro e o procedimento de outorga, além do corpo técnico escasso que viabilizava essas questões. Informou, também, que só haverá certeza quanto aos cadastros de utilização da água quando obtiverem o avanço do projeto RUA: Regularização do Uso da Água, em que um dos objetivos é atualizar e ampliar o cadastro de usuários, que correm em paralelo com o processo de revisão do Plano.

Sra. Maria Aparecida informou que o banco de dados do INEA, atualizado pelo MP, irá contribuir com o RUA. Sra. Maria Inês informou que essa deliberação também contribuirá com as outorgas congeladas de Macaé e o Comitê, mostrando clareza das decisões a serem tomadas pela Plenária.

Sr. André reiterou a informação da Sra. Maria Aparecida, solicitou uma reunião com a Diretoria Colegiada, CERHI e o Fórum Fluminense, para que seja realizada uma devolutiva da PL do Deputado Carlos Minc.

Sra. Maria Inês solicitou que fossem feitos encaminhamentos à Plenária, informando que o CBH Macaé e das Ostras aprova e apoia a PL 684/2019, com as retificações apresentadas na reunião desta plenária, a ser enviado um texto apoiando o projeto, com objetivo de alavancá-lo. Os demais diretores concordaram. O Sr. Medina informou que iria conversar com o setor usuários por ele representado para depois tomar sua decisão. A Sra. Maria Inês informou que o PL 684/2019 não veta os empreendimentos, mas propõe uma alternativa tecnológica para dar liberdade do curso dos rios.

Sr. Paulo convidou o Comitê a acompanhar o projeto de lei que será formulado por ele e sua equipe, e informou que há um projeto de lei nº 6015/2022 que declara o rio Macaé como área estadual de interesse turístico.

Com o início do segundo ponto de pauta, às 11h45, o Sr. Affonso falou sobre a reunião do GT PSA e apontou a necessidade de uma chamada pública, que se encontra em avaliação Consórcio, e solicitou que fosse encaminhado um edital da empresa Água e Solo para sua avaliação, para que haja a seleção das propriedades.

A Sra Maria Inês informou que as avaliações do ‘Programa Boas Práticas’ foram subdimensionados e com a análise monetária, então foi esclarecido que não haveria verba para suprir as necessidades de todo o projeto.

A Sra. Daniele explicou que, caso fossem feitas alterações no documento, todo o processo de chamamento público seria paralisado, e que o CILSJ estava de acordo com o posicionamento técnico da Água e Solo. A Sra. Maria Inês disse acreditar que o edital deveria ser publicado desta maneira, ao que o Sr. Medina não concordou, por receio de haver questionamentos futuros, mas não foi acompanhado em sua opinião pelos demais diretores presentes.

O Sr. Carramenha explicou a importância do microprodutores. A Sra. Maria Inês explicou que seriam contemplados propriedades com até 10 há, então isso poderia interferir na base do projeto, pois os custos de reflorestamento seriam extrapolados. Informou que o empecilho foi causado pelo índice de potencialidade para restauração florestal do INEA. A Sra Maria Inês comentou sobre a possibilidade de alteração do índice para “estado de conservação das áreas”.

A Sra Alice explicitou que, caso o índice fosse alterado, seria necessário uma nova avaliação técnica. E que outros aspectos dentro do programa de Boas Práticas poderiam ser contemplado. A Sra. Alice explicitou uma alternativa, a ser avaliada internamente, sobre a priorização do PSA e da possibilidade de iniciar o processo de pagamento de Boas Práticas com os recursos restantes. O objetivo disso seria dar a celeridade e a inibição de grandes alterações processuais. A Sra. Maria Inês e Sr. Affonso concordaram com a proposta.

Sem mais a tratar, a reunião foi encerrada às 12h30.

Data da Aprovação do Relatório: 20/12/2023