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Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada – 03 de agosto de 2023

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Data: 03/08/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA

Membros presentes

Virgínia Villas Boas Sá Rego (Casa dos Saberes), José Eduardo Carramenha (TEPORMacaé), Jolnnye Rodrigues Abrahão (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras) e Fernando Jakitsch Medina (Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A).

Ouvintes

Alice Azevedo (CILSJ), Cláudia Magalhães (CILSJ), Daniele Pereira (CILSJ), Thaisa Azevedo (CILSJ), Ednilson Gomes (CILSJ), Raquel Trevizam (CILSJ), Thiago Cardoso (CILSJ), Fernanda Hissa (CILSJ), Fábio Jardim Rigueira (CILSJ) e Juliana O. Góes (CILSJ).

Pauta

1) Deliberações sobre a recomposição da Diretoria Colegiada
2) Apresentação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD)
3) Aprovação da Matriz de Ações Prioritárias 2023-2027

Reunião

Com a presença dos quatro diretores em exercício, a Sra. Virgínia deu início a primeira pauta. O Sr. Carramenha pediu para projetar o Regimento Interno (RI) do CBH Macaé na Sessão 2 – Diretoria Colegiada, Artigo 24, nos parágrafo 2º e 4º, alertando sobre a possibilidade de interpretação diferente sobre a recomposição da Diretoria Colegiada (DC). O Sr. Caramenha trouxe a necessidade da DC estar alinhada em relação ao entendimento do RI, e do acompanhamento da assessoria jurídica da Entidade Delegatária (CILSJ) para eventual defesa em caso de questionamentos sobre o procedimento adotado para a referida recomposição na próxima Reunião Extraordinária (RE) de Plenária.

Sra. Virgínia trouxe uma preocupação sobre ruídos de entendimento devido à comunicação realizada pelo Instituto Arayara que demonstrava crer que ainda participava da diretoria. Complementou que a interpretação do RI seria que o cargo pertence ao segmento representado, no caso Sociedade Civil e Poder Público, e que os mesmos devem elencar seus representantes para deliberação em Plenária, que foi corroborada pelo Sr. Carramenha. O Sr. Jolnnye questionou a interpretação e a realização de consulta ao jurídico do CILSJ. A Sra. Virgínia confirmou a consulta e que essa seria a recomendação de interpretação da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL).

O Sr. Carramenha solicitou a emissão de um parecer jurídico pela assessoria do CILSJ anteriormente à Plenária para amparar a decisão da DC durante a eleição além de traduzir um cuidado da diretoria em solicitar um apoio jurídico para tomada de decisão da forma mais adequada, apoiado pelo Sra. Virgínia e Sr. Jolnnye.

A Sra. Cláudia esclareceu já foi aberto um processo administrativo interno e será acatada a solicitação da diretoria. O Sr. Fábio informou que será feito o parecer assim que formalizada a solicitação e reforçou que o referido documento tem cunho opinativo não vinculativo e concordou com a interpretação levantada detém previsão em RI do Comitê e citou a soberania da Plenária em deliberações.

Dados os encaminhamentos e concordância da DC, a Sra. Virgínia seguiu para a segunda pauta, Sra. Cláudia apresentou a Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) de 2023 com os saldos remanescentes. A Sra. Virgínia questionou sobre a possibilidade da DC deliberar sobre as últimas pautas apenas com quatro diretores. O Sr. Thiago sanou informando sobre o Art. 25 do RI.

Sr. Carramenha contestou a apuração da quantidade de reuniões de Câmaras Técnicas realizadas em relação ao total de reuniões das quais fez parte, acreditando estarem subnotificadas. Em seguida, solicitou a recontagem de todas as reuniões realizadas. Sra. Virgínia concordou.

O Sr. Fernando Medina questionou se já havia sido equacionada a modulação da Revisão do Plano. A Sr. Cláudia esclareceu que há um processo administrativo bem fundamentado de que a contratação em módulos não detêm impeditivos legais.

Sr. Carramenha alertou sobre o indicador 4 que mesmo com a execução do comprometido ainda não alcançaria a realização total contratada. A Sra. Cláudia esclareceu que alguns pontos impactaram no desembolso dos recursos como o entrave no projeto de Boa Esperança e o declínio do projeto de Rio das Ostras com a realocação do recurso para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sr. Jolnnye citou os esforços para contratação do PMSB ainda esse ano podem auxiliar no referido desembolso, com concordância do Sr. Carramenha.

Sra. Cláudia esclareceu que foram realizadas mais de 25 licitações apenas em 2023 e que os esforços estão voltados para contratar os projetos. Trouxe também a necessidade de restruturação do PPA e aprovação em plenária e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) mediante a existência de grande saldo remanescente e novo marco do saneamento. Finalizou a fala alertando sobre a contratação do PMSB de Rio das Ostras mediante a presença do município em duas Regiões Hidrográficas, para que os investimentos sejam realizados dentro da legalidade. E com isso foi encerrada a apresentação.

Sra. Virgínia deu seguimento à terceira pauta. A Sra. Daniele realizou a leitura da de Ações Prioritárias 2023-2027. O Sr. Carramenha questionou sobre a atuação da DC em ambas as pautas, perguntando que seria apenas apreciação dos documentos para encaminhar à Plenária para aprovação. A Sra. Virgínia concordou.

Sr. Fernando questionou se a matriz estaria priorizando a execução dos três módulos da Revisão do Plano e sobre o prazo citado refletir a expectiva de atingimento das metas. A Sra. Virgínia provocou se não havia necessidade de inserir no texto mais claramente para garantir que todo o plano seja atualizado.

Sra. Alice explicou que o documento visa contemplar as atividades dos três módulos, sugerindo especificar nas metas o módulo de comunicação. Sr. Fernando concordou e sugeriu transformar em um único objetivo para todos os módulos e segregar as metas nos módulos. Sr. Virgínia concordou. Sr. Fernando solicitou o ajuste no cronograma correspondente.

Sr. Carramenha questionou sobre a atuação da DC sobre o documento. Sra. Vírginia informou que a apreciação do documento pode envolver o ajuste de pontos de atenção já detectados na DC seguido de encaminhamento à plenária para aprovação. Com isso as alterações no documento e a pauta foram concluídas.

Sra. Cláudia apresentou o analista técnico, Sr. Ednilson, alocado no Escritório de Projetos, para amenizar a saída da Coordenação. Haverá um edital de seleção para a contratação de dois novos Coordenadores de projetos, para atuarem em cada Comitê.

Sr. Jolnnye solicitou o envio do ofício enviado ao CERHI com os representantes do CBH Macaé indicados para compor um Grupo de Trabalho Costeiro. Sr. Thiago confirmou a indicação do Sr. Jolnnye como titular. Sr. Jolnnye reforçou sobre a importância da presença da Sra. Raquel, secretária executiva, nas reuniões. Sra. Cláudia explicou que está apta a responder pelo CILSJ na ausência da secretária executiva e a apresentação foi alinhada previamente.

Sra. Virgínia solicitou que o CILSJ comparecesse na reunião com AGEVAP e que devido a alguns problemas enfrentados pelo CERHI, foi solicitada uma nota de repúdio ao comportamento do representante da UERJ. Os diretores declinaram à solicitação devido à ausência de conhecimento sobre o conflito.

Sr. Ednilson se apresentou durante a reunião, sendo bem recebido por todos os diretores. A Sra. Raquel justificou sua ausência e informou que irá alinhar com a Cláudia sobre os pontos discutidos.

Sr. Fernando solicitou a menção da possibilidade de alocação de recursos para execução do Módulo II da Revisão do Plano no GT Saneamento a ser realizado no dia seguinte a presente reunião. Sra. Cláudia esclareceu que não havia comunicado a coordenadora do GT anteriormente por desejar informar a DC primeiramente, e caso não haja objeção da DC poderia ser levada ao GT. Não houve objeções dos membros.

Sra. Cláudia informou a participação do Sr. Ednilson no ENCOB 2023. Sra. Virgínia complementou informando que o Comitê realizará a apresentação de dois trabalhos, sobre a implementação do Plano e sobre o processo de enquadramento e que ela, a Sra. Alice e a Sra. Maria Inês irão representar o Comitê presencialmente.

Encerrando os pontos a serem discutidos a Sra. Virgínia deu por encerrada a reunião às 17:01h.

Data da Aprovação do Relatório: 27/09/2023