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Reunião Extraordinária CTIL – 24 de julho de 2023

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Data: 24/07/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL – OFÍCIO CBH MACAÉ N.º 87/2023

Membros presentes

Affonso Henrique (EMATER), Maria Inês Paes Ferreira (IFF Macaé), Letícia de Andrade Areias Fagundes (PMNF), Jolnnye Abrahão (SEMAP Rio das Ostras) e Adiane de Oliveira (SEMAP Rio das Ostras).

Ouvintes

Camile Fonseca (Movimento SOS Praia do Pecado), Virginia Sá Rêgo (Casa dos Saberes), Fábio Jardim Rigueira (CILSJ), Cláudia Magalhães (CILSJ), Alice Azevedo (CILSJ), Daniele Pereira (CILSJ), Juliana Góes (CILSJ).

Pauta

1. Informes sobre as substituições na Diretoria Colegiada do CBH Macaé
2. Apreciação do texto da minuta da resolução para aprovação de recursos para produção do vídeo de 20 anos do CBH Macaé
3. Apreciação do texto da minuta da resolução para aprovação de aporte complementar de recursos para prorrogação do Estudo de Avaliação do Índice da Qualidade Ambiental (IQA) e Salinidade da Bacia do rio das Ostras
4. Revisão do Regulamento Interno do Comitê CBH Macaé

Reunião

A reunião teve início com a Sra. Maria Inês explicando que o primeiro ponto de pauta não constava no ofício de convocação enviado aos membros, sendo inserida poucas horas antes do início da reunião, e que a Sra. Virgínia faria o informe referente a este ponto de pauta. Destacou, também, que a pauta está amparada no artigo 50 do regimento interno.

Em seguida, Sra. Maria Inês e Sra. Virgínia questionaram a indicação dos novos membros pela Prefeitura de Macaé e do Instituto Arayara, reforçando que os cargos da diretoria são personalíssimos, então os novos membros não entrarão automaticamente na diretoria. A Sra. Claudia informou sobre o ofício recebido pela Prefeitura de Macaé, com a indicação dos nomes do Sr. Carlos Renato para titular e a Sra. Evelyn para suplente. Sobre a Arayara, explicou que recebeu um ofício solicitando que o Sr. Yvens seja incluído como titular e o Sr. Thiérs vire suplente. Informou, também, que os ofícios seriam enviados ao CBH ainda na presente data. Por fim, reforçou que seria necessário acrescentar pautas à reunião, como a aprovação da matriz de atividades e apresentar a execução do contrato no primeiro semestre. A diretoria concordou com a solicitação.

A Sra. Maria Inês também informou sobre o retorno da Sra. Camile como membro da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), representando o Movimento SOS Praia do Pecado, e justificou a ausência do Sr. Mauro. Os diretores discutiram a necessidade de agendar uma plenária para recomposição da diretoria, verificando datas e prazos disponíveis. Para confirmar os prazos, o Sr. Affonso pediu que a Sra. Daniele conferisse o regimento, que atestou as datas preestabelecidas. Dando continuidade, debateram sobre o número de diretores presentes e que poderiam votar, pois um estava de férias e outro estava sendo desligado da sua representação. Sobre a data, escolheram o dia 3 de agosto, às 14 h.

Mesmo sem o quórum, na ausência de representantes do setor dos usuários, a Sra. Maria Inês deu início oficial à reunião, evocando a Resolução nº 02/2008, que garante a maioria simples para a realização das reuniões. Abordando o segundo ponto de pauta, foi feita a leitura da minuta da resolução para aprovação de recursos para a produção do vídeo de 20 anos do CBH Macaé. Durante a leitura, foram feitas modificações no texto, seguindo as sugestões dos membros do Comitê.

Sra. Maria Inês perguntou se o valor havia sido aprovado pela plenária, então a Sra. Alice respondeu que a aprovação de recursos não constava como ponto de pauta, mas sim que foi apresentado como ‘informes gerais’ e que a plenária aprovou que a diretoria encaminhasse ad referendum, para posterior apresentação à Plenária. A Sra. Maria Inês sugeriu que a resolução fosse pautada na próxima reunião da diretoria e que fosse assinada pela Sra. Virgínia.

Dando continuidade, passou-se ao terceiro ponto de pauta, com a leitura da resolução para aprovação de aporte complementar de recursos para prorrogação do Estudo de Avaliação do Índice da Qualidade Ambiental (IQA) e Salinidade da Bacia do rio das Ostras. Durante a leitura, foram feitas pequenas modificações no texto, conforme demandado pelos presentes.

Na sequência, passaram ao quarto e último ponto de pauta, quando a Sra. Alice mostrou a capa do documento com um mosaico de fotos de ações e reuniões do CBH, arte que foi feita pela estagiária Thayná. A Sra. Maria Inês parabenizou o cuidado com a seleção das fotos e sugeriu alguns ajustes na capa. Logo após, se dedicaram a analisar o documento, pontuando sobre a forma que texto final será apresentado na plenária e o prazo viável para que todos analisem o material. Discutiram sobre qual nomenclatura do comitê seria usada, se utilizariam apenas ‘CBH Macaé’ ou se incluiriam ‘Ostras’, mas optaram por levar essa questão para a plenária, destacando que a nomenclatura deve ser padronizada no site e nos documentos.

Outro ponto debatido foi sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, que deverá ser feita sempre em ordem cronológica, aprovando a ata da reunião anterior sempre na reunião presente. Também questionaram que a ata de uma reunião ordinária poderia ser aprovada em uma reunião extraordinária e vice versa. Pedindo apoio ao jurídico, o Sr. Fábio afirmou não ver problemas nesta opção. O grupo debateu outros pontos do documento, como o papel da Diretoria Colegiada e a função do Diretor Secretário Geral quando da ausência da Entidade Delegatária (Secretaria Executiva). Sr. Fábio foi acionado em alguns momentos para sanar dúvidas dos membros do CBH, incluindo questões relacionadas à Lei de Acesso a Informação e sua relação com os documentos produzidos pelo CBH, por exemplo.

O prazo para convocação das reuniões dos GT e CT e os documentos necessários para participar do processo eleitoral também foram discutidos. Sra. Maria Inês comentou que gostaria de deixar o regimento menos burocrático. O Sr. Affonso disse que esta questão poderia ser mais bem detalhada no regulamento eleitoral. Embora tenha sido finalizada a leitura do documento, destacaram que alguns tópicos deveriam ser levados à plenária para deliberação.

A Sra. Maria Inês sugeriu uma nova plenária extraordinária em outubro, com o encaminhamento do documento em setembro, para que os outros membros do Comitê pudessem ter a possibilidade de leitura, almejando a aprovação do regimento ainda em 2023. Também concordaram em realizar uma reunião extraordinária para revisar a ortografia e a estrutura do texto.

Não havendo mais nada a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a todos os presentes e encerrou a reunião.

Data da Aprovação do Relatório: 23/01/2024