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Reunião Extraordinária CTIG – 28 de novembro de 2023

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Data: 28/11/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTO DE GESTÃO OFÍCIO CBH MACAÉ N.º 177/2023

Membros presentes

Maria Inês Paes Ferreira (IFF Macaé), Eduardo Bini (CECNA), Maria Aparecida Vargas (ABRAGEL), Andressa da Silva Rodrigues (CEDAE), Otávio José Costa Martins (BRK Ambiental).

Ouvintes

Alice Sá Rego de Azevedo (CILSJ), Daniele Pereira (CILSJ), Fernanda Hissa (CILSJ), Ednilson Gomes (CILSJ), Raquel Trevizam (CILSJ), Claudia Magalhães (CILSJ), Márcio Franco (GERAGUA), Caio Andrade (GERAGUA), Carolina Andrade (GERAGUA), Marcelo Abraira (GERAGUA), Renata Fernandes Teixeira (GERAGUA).

Pauta

Apresentação de proposta PAAD 2024
Apresentação de proposta do novo PAP 2024 – 2027

Reunião

Após a formação do quórum, o Sr. Eduardo Bini deu início à reunião e questionou se os membros gostariam de propor alguma inclusão de pauta para a presente reunião. Sem proposições, seguiu-se para os dois pontos de pauta, que foram apresentados de maneira conjunta.

A Sra. Raquel explicou que a apresentação será sobre a proposta do Plano Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) 2024 e o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2024-2027, que foi feita à diretoria do CBH na semana anterior, e que suas considerações já foram incorporadas à apresentação de hoje. Em seguida, passou a palavra para a Sra. Claudia, que projetou o documento e iniciou sua fala, explicando que a apresentação conjunta é importante para que os membros conheçam o saldo remanescente do contrato atual para entender o que será remanejado para o PAP proposto.

Na sequência, mostrando a planilha, detalhou que o PAP atual tem 12 programas e que tem período de vigência de 2022 a 2025, relembrando que ele foi aprovado no início do ano. Em seguida, forneceu detalhes dos custos e aplicações dos recursos até o mês de setembro/2023, além de considerar a previsão de repasse para 2024. Também foram apresentados dados da arrecadação vinda do INEA.

A Sra. Maria Inês pediu a palavra e reforçou o pedido para que fosse encaminhada a planilha para os membros presentes, para que possam estudá-la em tempo hábil para a plenária do dia 08/12. A Sr. Claudia confirmou que a planilha será enviada e prosseguiu com a apresentação, apresentando valores comprometidos em projetos/pagamentos que serão utilizados até o fim de 2023, dando destaque para o investimento na revisão do Plano de Recursos Hídricos da Região VIII e o projeto de saneamento básico do Frade, cujo valor não foi utilizado devido a questões envolvendo a Prefeitura de Macaé, e que impactou negativamente as metas de execução de 2023.

A Sr. Maria Inês pediu a palavra novamente e se dirigiu à equipe da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas (GERAGUA), afirmando que a incorporação dos valores associados ao Escritório de Projetos no custeio da entidade delegatária é considerado prioridade pela plenária e pela diretoria do Comitê, tendo em vista que o escritório é fundamental para auxiliar na execução dos recursos financeiros do Comitê. A presidente também destacou a qualificação da equipe e trouxe atualizações a respeito da situação do projeto do Frade.

Em resposta, o Sr. Marcelo argumentou sobre o contrato de gestão, apontando que o indicador 6 trata exclusivamente da questão do custeio da taxa administrativa da entidade delegatária, tendo como meta a redução no valor do custeio. Logo, a tendência é que o valor percentual diminua ao longo dos anos. Além disso, destacou que, como a redução é uma meta pactuada em 2022, é preciso ter cuidado para que a própria entidade delegatária não seja penalizada. A Sr. Maria Inês demonstrou preocupação com tal redução e afirmou que pactos podem ser repactuados. O Sr. Márcio reforçou a fala do Sr. Marcelo, destacando que entende a necessidade do escritório de projetos, tendo em vista o volume de recursos que ficou acumulado e que precisa ser utilizado.

Dando continuidade, a Sr. Claudia abordou a ampliação do cadastro pela cobrança pelo uso da água e trouxe informações financeiras sobre o projeto do PSA e Boas Práticas, que será executado em 2024. Informou sobre o saldo para investimento em saneamento básico, destacando os valores que estavam planejados, mas que não foram executados devido a questões envolvendo as prefeituras municipais. Falou também sobre projetos que estão em fase de contratação, como a estação telemétrica e a instalação de placas informativas. A Sra. Maria Inês sugeriu retirar o poço Gianini da lista de investimentos em saneamento, pois o local se encontra fechado e com denúncias no Ministério Público, e atualizar o título do item para ‘monitoramento do uso recreativo e turístico dos rios de Lumiar’.

Após realizar a alteração, a Sr. Claudia deu sequência apresentando dados de projetos em andamento, como o Agroecologia nas Montanhas e o SIGA Macaé. Em seguida, apresentou o Plano do Trabalho atendendo ao contrato atual, detalhando os sete indicadores de gestão, incluindo a proposição de redução dos custos operacionais com a sede. Seguindo a projeção, vislumbra-se uma redução da equipe a partir de 2026, tendo em vista o término de alguns contratos. A Sr. Maria Inês demonstrou preocupação com tal redução, mas garantiu que o Comitê acompanhará de perto a situação.

Dando seguimento, a Sr. Claudia abordou os custos operacionais do escritório de projetos de Rio das Ostras e do escritório de Lumiar. A Sra. Maria Inês destacou que o baixo custo da unidade descentralizada de Lumiar se deve ao fato dela estar alocada nas instalações do INEA, na sede da APA Macaé de Cima, e reforçou que se a unidade do baixo curso, que está localizada em Rio das Ostras, estivesse alocada nas instalações do INEA, também haveria uma redução de custos. Por fim, destacou que as instalações disponíveis não fornecem uma condição mínima de salubridade para o trabalho, o que resulta no aumento do custeio devido à locação de um local para alocar o escritório.

Prosseguindo com a apresentação, a Sr. Claudia falou sobre a proposta de custeio para o próximo ano e sua gradual redução para os anos seguintes. O Sr. Marcelo sugeriu manter o valor da compensação financeira de R$ 450 mil até 2028, e completou afirmando que esse valor foi definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) para 2023 e 2024, e que no ano que vem será discutido essa compensação financeira para os próximos anos. Afirmou também que seria mais prudente manter esse valor, e caso falte algum recurso, poderá ser feito um remanejamento no valor da CUT. O Sr. Márcio pediu a fala e exemplificou uma situação semelhante que ocorreu com a AGEVAP, destacando que essa discussão deverá ser retomada em 2024.

A Sr. Claudia retomou os indicadores e apresentou a previsão para 2024, além de uma avaliação do exercício de 2023. Após concluir a apresentação dos dados do PAP e PAAD, a Sra. Claudia solicitou aos membros que opinassem sobre. Logo em seguida o Sr. Márcio questionou o Sr. Marcelo, como está no contrato de gestão em relação aos indicadores, e questionou também a ausência do indicador três. A Sra. Claudia argumentou que essa estrutura foi aprovada em 2023, e que as rubricas de alguns projetos do item três estão na avaliação dos indicadores. O Sr. Marcelo argumentou que na cláusula segunda, diz que a PAAD deve ser elaborada em conformidade com o PAP, considerando a capacidade operacional financeira da entidade delegatária e executá-la no exercício, com estimativa anual dos recursos disponíveis. Assim como o atendimento dos indicadores do contrato de gestão, sugerindo que os dados não precisavam ser apresentados com tamanho detalhamento. A Sr. Maria Inês destacou que o nível de detalhamento foi uma solicitação da plenária do Comitê, pois segundo ela, a partir desse detalhamento é que são construídos coletivamente os escopos que, futuramente, nortearão a escrita dos termos de referência.

Em seguida, a Sr. Maria Inês mencionou sobre o recurso que está contingenciado desde 2019 para o saneamento do Frade, afirmando que esse recurso vem mudando de projeto, mas que a prefeitura não abre mão de recurso. Por isso, outros projetos não puderam ser executados devido a questões de regularização. Ainda segundo ela, houve um manifesto da prefeitura solicitando que se mantenham os recursos para um projeto ainda não conhecido na região serrana da Bicuda. A Sra. Maria Inês solicitou que o representante da prefeitura de Macaé estivesse presente, para explicar melhor esse projeto, mas ele não compareceu. Por fim, reforçou que parte deste valor poderia ser realocado para a revisão do Plano de Recursos Hídricos e o PSA, que são projetos prioritários para o Comitê. Assim, sugeriu que o tema fosse adicionado como mais um ponto de pauta para a próxima plenária.

O Sr. Márcio reforçou que é importante a prefeitura se faça presente e que coloque suas demandas, alertando que o prazo para conclusão do PAP já se esgotou, então será necessário solicitar urgência na resolução da questão, mas que ele entende a importância do diálogo junto à prefeitura e do investimento em questão. A Sr. Maria Inês destacou que aguarda que a apresentação seja feita na plenária, pois o recurso se encontra contingenciado há bastante tempo.

Nada mais a se tratar, a Sr. Claudia agradeceu a participação dos membros da GERAGUA, cuja parceria tem sido fundamental para a execução das atividades. A Sr. Maria Inês pediu apoio da CTIG para incluir o debate sobre o saneamento em Macaé como ponto de pauta para a próxima reunião, solicitando que a prefeitura faça uma apresentação mínima sobre o escopo do projeto pretendido. Sr. Márcio agradeceu a todos e pediu que todas as pautas e links das reuniões sejam enviados, para que ele ou algum representante possa participar e acompanhar os debates do Comitê. O Sr. Eduardo agradeceu pela sugestão e pediu à equipe do CILSJ que cuide deste encaminhamento.

Sem mais, o Sr. Eduardo agradeceu a todos pela participação e encerrou a reunião às 16h01.

Data da Aprovação do Relatório: 08/12/2023