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Reunião Extraordinária CTIG – 13 de novembro de 2023

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Data: 13/11/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTO DE GESTÃO OFÍCIO CBH MACAÉ Nº 165/2023

Membros presentes

Maria Aparecida Vargas (ABRAGEL), Eduardo Bini (CECNA), Andressa Rodrigues (CEDAE), Maria Inês Paes Ferreira (IFF-Macaé), Virgínia Sá Rego (Casa dos Saberes), Otávio José Costa Martins (BRK Ambiental)

Ouvintes

Thayná Toledo (SOS Praia do Pecado), Benjamin Sicsu (ABRAGEL), Thaisa Azevedo (CILSJ), Jader Lugon (IFF Macaé), Fábio Rigueira (CILSJ), Daniele Pereira (CILSJ), Camila Carvalho (CILSJ), Ednilson Gomes (CILSJ), Fernanda Hissa (CILSJ), Raquel Trevizam (CILSJ), Alice Azevedo (CILSJ).

Pauta

Apreciação do documento IPAR sobre o parecer contratado da PCH Macaé;
Avaliação da viabilidade das oficinas no saber politico legislativo para o enquadramento.

Reunião

A reunião iniciou-se às 14h24min, com a Sra. Daniele sugeriu a inclusão de pauta sobre a “avaliação da viabilidade das oficinas no saber politico legislativo para o enquadramento”. Com a concordância dos membros presentes, o item foi incluído como segundo ponto de pauta.

Em seguida, deu início ao primeiro ponto de pauta, na qual o Sr. Eduardo trouxe como encaminhamento a ser discutido o direcionamento do Parecer Contratado à Plenária para que a mesma pudesse deliberar sobre o envio ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

A Sra. Maria Aparecida mencionou que o Sr. Rodolfo, antes de encerrar o mandato da presidência, havia sugerido que o parecer fosse utilizado como base do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) para manifestações na audiência pública. Enfatizou ainda que o Parecer do Instituto Federal Fluminense (IFF) utilizou como base para sua elaboração uma versão do EIA/RIMA da PCH Macaé anterior ao arquivo atualizado, na qual os laudos técnicos não estavam inseridos, e que a versão correta havia sido disponibilizada extraoficialmente para o CBH Macaé Ostras. Encerrou o trecho de fala considerando que as inconsistências seriam por desconhecimentos dos laudos técnicos e que na votação sobre o encaminhamento optaria por se abster.

A Sra. Maria Inês informou que o parecer foi contratado com um Termo de Referência, que passou pelo jurídico do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), e destacou que a empresa contratada tinha cumprido o Termo de Referência.

Em relação ao parecer do IFF, a Sra. Maria Inês informou que recebeu os documentos complementares, que a Sra. Alice os encaminhou para o Sr. Jader e que ele reavaliou e verificou que não houve alterações significativas e que a conclusão foi basicamente a mesma. Considerou que não caberia ao CBH Macaé Ostras fazer a apreciação, mas sim ao INEA, órgão licenciador do empreendimento.

A Sra. Maria Inês reforçou que a CTIG reencaminhasse o Parecer à Plenária junto com um ofício ao INEA, no qual deveria constar claramente que se tratava de um parecer elaborado por uma empresa independente e que se deveria anexar todos os documentos complementares, inclusive os encaminhados pela ABRAGEL e IPAR. Destacou que, caso houvesse questionamentos pelo órgão licenciador durante o processo de licenciamento, o CBH Macaé Ostras deveria se reunir para emitir um parecer próprio com a logomarca e visão do CBH Macaé Ostras, complementado após os debates da Audiência Pública, a ocorrer em momento futuro e ainda ignorado.

O Sr. Benjamin esclareceu que o parecer técnico era favorável ao empreendimento em relação à questão da quantidade e da qualidade de água. Complementou, dizendo que a empresa contratada havia indicado que não havia os pareceres técnicos em seu primeiro relatório, e que a ABRAGEL alertou sobre a existência dos mesmos e que deveriam ser considerados. Ainda assim a empresa manteve a informação na segunda e terceira revisão. O Sr. Beijamin concluiu o posicionamento apontando um erro da fiscalização do contrato em concluir o pagamento de parecer que afirma sobre a inexistência dos pareces técnicos, sendo que os documentos existem e foi avisado desde o começo com que o CBH Macaé Ostras.

A votação foi realizada e a Sra. Maria Aparecida e o Sr. Otávio optaram por se abster, enquanto os demais membros votaram a favor e o encaminhamento foi direcionado à Plenária.

O segundo ponto de pauta foi iniciado. A Sra. Virginia deu seu depoimento sobre a tentativa de agendar a oficina de Enquadramento em Nova Friburgo, com interesse inicial do Presidente da Câmara, que a recebeu presencialmente. Porém informou que o assunto caminhou para outa direção, por uma falta de compreensão do real objetivo da oficina, e que o agendamento não foi concluído, uma vez que não foi acatada a ação distinta que desejavam fazer, sem a participação dos vereadores.

A Sra. Daniele informou que a agenda de Casimiro de Abreu foi cancelada devido a um falecimento na Câmara e que haviam solicitado uma nova data e havia agenda para confirmação de Rio das Ostras, no dia 22 de novembro de 2023. Complementou, trazendo para decisão dos membros a continuação apenas da oficina de Rio das Ostras e Casimiro, insistindo em mais uma tentativa com os demais municípios, ou o encaminhamento a proposta com as contribuições já incorporadas na matriz à Plenária para aprovação, considerando o poder político representado pelo executivo.

A Sra. Maria Inês sugeriu seguir com a oficina em Rio das Ostras e tentar agendar outra data em Casimiro de Abreu pela última vez. Informou que teria uma reunião com o Sr. Rafael Amorim na Câmara de Macaé no dia seguinte e que iria tentar agendar uma nova data com o legislativo macaense. Sugeriu a técnica de informantes-chave, caso o agendamento não fosse possível. O Sr. Eduardo Bini informou que iria tentar contato com vereadores de Nova Friburgo. A Sra. Virginia solicitou que a Sra. Daniele tentasse o contato com a Comissão de Meio Ambiente de Nova Friburgo.

Nada mais a tratar, o Sr. Eduardo agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 15h20min.

Data da Aprovação do Relatório: 29/12/2023