Resoluções

Resolução 078/2017 - “Dispõe sobre a prorrogação da delegação ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ das funções de competência e inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e Ostras – CBH Macaé"
Resolução 077/2017 - “Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Colegiada e das instituições membros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras"
Resolução 076/2017 - “Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros para operacionalização do Contrato de Gestão n° 01/2012"
Resolução 075/2017 - “Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 438.867,19 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial"
Resolução 074/2017 - “Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 28.691,78 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial"
Resolução 073/2016 - “Dispõe sobre o novo Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Macaé das Ostras"
Resolução 072/2016 - “Altera a Resolução do CBH Macaé n° 38/2013, que aprova plano de investimento do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível até 2012"
Resolução 071/2016 - “Altera a Resolução do CBH Macaé n° 26/2012, que aprova plano de investimento do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível até 2011"
Resolução 070/2016 - “Dispõe sobre a participação do CBH Macaé no processo de avaliação da instalação de novos empreendimentos, ampliação ou alteração de empreendimentos já existentes que possam interferir na Gestão de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Macaé e das Ostras"
Resolução 069/2016 - “Altera a Resolução CBH Macaé n° 49, de 19 de novembro de 2013, que aprova a regulamentação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro"
Resolução 068/2016 - “Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 338.250,00 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais), para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial"
Resolução 067/2016 - “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para análise do aumento no valor da cobrança pelo uso da água"
Resolução 066/2016 - “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Águas Subterrâneas"
Resolução 065/2016 - “Aprova a metodologia de avaliação do CILSJ pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de  Gestão n° 01/2012 - Ano IV."
Resolução 064/2016 - “Aprova a adesão do CBH Macaé ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês)."
Resolução 061/2016 - “Altera a redação da Resolução 52/2014 que aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta do CBH Macaé, no montante anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para ser destinado a investimentos, de acordo com os programas constantes do PRH da RH VIII, na região localizada a montante da Barragem da Tapera, no alto curso do rio Macabu, no município de Trajano de Moraes, na RH IX, jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana."
Resolução 059/2015 - "Altera a Resolução nº 40/2013 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns, em reuniões convocadas pelo Comitê, ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé e das Ostras."
Resolução 058/2015 - "Aprova a metodologia de avaliação  do CILSJ  pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de Gestão N.° 01/2012 - Ano II.”
Resolução 057/2015 - "o Grupo de Acompanhamento do Contratode Gestão n.° 01/2012.”
Resolução 056/2015 - "Aprova o Projeto Básico para aumento da rede de esgoto sanitário de Rocha Leão / Rio das Ostras, no município de Rio das Ostras.”
Resolução 055/2015 - "Aprova a designação de membros do CBH Macaé  para acompanhar e supervisionar a execução de projetos contratados com recursos financeiros oriundos do repasse da cobrança pelo uso da água.”
Resolução 054/2014 - "Aprova a normatização para o fluxo de projetos,  demandas e documentos entregues à delegatária.”
Resolução 053/2014 - "Aprova a metodologia de avaliação do  CILSJ  pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de Gestão N.° 01/2012 - Ano II.”
Resolução 052/2014 - "Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta do CBH Macaé, no montante anual de  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para ser destinado a investimentos, de acordo com os programas constantes do PRH da RH VIII, na região localizada a montante da Barragem da Tapera, no alto curso do rio Macabu, no município de Trajano de Moraes, na RH IX, jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do  Baixo Paraíba do Sul.”
Resolução 051/2014 - "Aprova a criação do Grupo de Trabalho de  Acompanhamento da implementação das ações do Plano de Recursos Hídricos da RH VIII e do Plano Estadual dos Recursos Hídricos.”
Resolução 050/2014 - "Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2014-2017.”
Resolução 049/2013 - "Aprova a regulamentação do Programa de Pagamento por  Serviços Ambientais.”
Resolução 048/2013 - "Aprova a regulamentação do Programa de Boas Práticas  em Microbacias Hidrográficas, e altera sua denominação.”
Resolução 047/2013 - "Estabelece procedimentos para  apresentação do  Relatório de Viagem dos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros fóruns e eventos ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé e das Ostras.”
Resolução 046/2013 - "Aprova ações completmentares ao projeto “Estudos e projeto para controle de enchentes e recuperação  ambiental da  bacia  hidrográfica do rio Macaé” conforme Resolução CBH -Macaé e das Ostras nº 18, de 19  de novembro de 2010.”
Resolução 045/2013 - "Aprova a metodologia de avaliação do  CILSJ  pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de Gestão N.° 01/2012 - Ano I.” 
Resolução 044/2013 - "Aprova recursos financeiros para o projeto de “Monitoramento da vazão e indicadores de qualidade das águas das bacias do rio Macaé, Imboassica e Rio das Ostras.”
Resolução 043/2013 - "Aprova recursos financeiros para participação dos 
membros do CBH-Macaé e das Ostras no XV Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas.”
Resolução 042/2013 - "Aprova o Projeto de Educação Ambiental - Teatro Rio 
Esperança.”
Resolução 041/2013 - "Aprova o Projeto Conhecendo o CBH: Apoio à divulgação e mobilização para a terceira consulta popular do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH-VIII).”
Resolução 040/2013 - "Altera a Resolução nº 32/2012 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas  de interesse do CBH – Macaé e das Ostras.”
Resolução 039/2013 - "Aprova recursos do Plano de Investimentos 2012, em 
caráter de contrapartida, ao projeto Produtor de Águas.”
Resolução 038/2013 - "Aprova Plano de Investimento do Comitê de Bacia 
Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível 
até 2012.”
Resolução 037/2013 - "Cria o Conselho Editorial do Boletim Informativo - 
Águas em Foco.”
Resolução 036/2013 - "Cria o Grupo de Trabalho sobre a Lagoa de Imboassica 
no âmbito da Câmara Técnica de Lagoas e Zona Costeira.”
Resolução 035/2013 - "Cria o Grupo de Trabalho sobre Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito da Câmara Técnica de Projetos, Ciência e Tecnologia.”
Resolução 034/2013 - "Revoga parte da Resolução nº 23 que dispõe sobre a 
contratação da Secretaria Executiva pelo INEA, órgão gestor e executor da 
Política Estadual de Recursos Hídricos, para gerenciamento e exercer funções administrativas do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras pelo prazo de 90 dias.”
Resolução 033/2012 - "Regulamenta a Resolução nº 28/2012 que dispõe sobre 
aprovação de recursos para Ações de Diretoria do Comitê Macaé e das Ostras.”
Resolução 032/2012 - "Regulamenta a Resolução nº 27/2012 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo 
oficialmente em outros Fóruns ou quando forem apresentar trabalhos e/ou 
pesquisas de interesse do CBH/Macaé  e das Ostras.”
Resolução 031/2012 - "Dispõe sobre revogação da Resolução nº 22, de 15/02/
2012, a indicação da entidade Delegatária, limite de custeio e sobre o 
contrato de gestão a ser celebrado entre o  INEA, e o Consórcio 
Intermunicipal Lagos São João, para exercer funções de competência de 
Agência de Água do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras, com interveniência 
deste Comitê.”
Resolução 030/2012 - "Dispõe sobre a criação do Programa de Pagamento por 
Serviços Ambientais.”
Resolução 029/2012 - "Dispõe sobre a criação do Programa de Boas Práticas em Microbacias Hidrográficas.”
Resolução 028/2012 - "Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para Ações de Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das 
Ostras.”
Resolução 027/2012 - "Dispões sobre a aprovação de recursos financeiros para custeio aos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras que venham representá-lo oficialmente.”
Resolução 026/2012 - "Aprova Plano de Investimento do Comitê de Bacia 
Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível 
até 2011.”
Resolução 025/2012 - "Altera a Resolução nº 16 de 19 de novembro de 2010.”
Resolução 024/2011 - "Aprova o Termo de Referência sobre proposta da Agência Nacional de Águas – ANA de contratação, mediante edital público, de OSCIP, para elaboração de estudo – diagnóstico socioambiental na área da bacia 
hidrográfica do Rio Macaé, no município de Nova Friburgo, no âmbito do 
Programa Produtor de Água, com vistas ao estímulo à política de Pagamentos 
por serviços Ambientais – PSA voltados à proteção hídrica da região de 
atuação do CBH Macaé e das Ostras.”
Resolução 023/2011 - "Dispõe sobre a contratação da secretaria Executiva 
pelo INEA, órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, para gerenciamento e exercer funções administrativas do Comitê dos Rios 
Macaé e das Ostras pelo prazo de 90 dias.”
Resolução 022/2011 - "Dispõe sobre a ratificação da entidade delegatária, 
limite de custeio e sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos,  e o Consórcio SERRA & 
MAR, para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê dos 
Rios Macaé e das Ostras, com interveniência deste Comitê.”
Resolução 021/2011 - "Revogar a resolução CBH – Macaé e das Ostras 
nº 09/2008 de 10 de julho de 2008.”
Resolução 020/2011 - "Elege e empossa a Diretoria do Comitê de Bacia 
Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – Macaé e das Ostras) para o 
Biênio 2011 / 2012.”
Resolução 019/2011 - "Aprova, empossa e publica a nova composição da 
Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – 
Macaé e das Ostras) para o Biênio 2011 / 2012.”
Resolução 018/2010 - "Incluir a ação “Estudos e projeto para controle de 
enchentes e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Macaé” no 
plano de investimento anexo a Resolução nº 16 de 19 de Novembro de 2010.”
Resolução 017/2010 - "Aprova a aplicação de recursos provenientes da 
cobrança pelo uso da água existente do FUNDRHI na sub conta CBH-Macaé para a estruturação da entidade delegatária.”
Resolução 016/2010 - "Substituir o anexo II, parte integrante, da Resolução nº 13, de 02 de Setembro de 2010 do CBH dos rios Macaé e das Ostras – Plano de Investimentos para financiamento de projetos em execução na Região 
Hidrográfica VIII.”
Resolução 015/2010 - "Dispõe sobre a ratificação da entidade delegatária 
sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídircos e o Consórcio Intermunicipal da Macro Região Ambiental – 5 (Consórcio MRA-5), para exercer funções de competência da 
Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das 
Ostras.”
Resolução 014/2010 - "Elege e empossa um novo Diretório Colegiado do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – Macaé e das Ostras), por mandato tampão, de outubro de 2010 a dezembro de 2010.”
Resolução 013/2010 - "Aprova o Plano de Investimentos para financiamento de projetos em execução na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.”
Resolução 012/2009 - "Elege e empossa a Diretoria do do Comitê de Bacia 
Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – Macaé e das Ostras) para o 
Biênio 2009 / 2010.”
Resolução 011/2009 - "Aprova, empossa e publica a nova composição do 
Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – 
Macaé e das Ostras).”
Resolução 010/2008 - "Dispõe sobre o “PLANO PRELIMINAR DE RECURSOS HÍDRICOS” da Bacia do Rio Macaé.”
Resolução 009/2008 - "Aprova a aplicação de recursos provenientes da 
cobrança pelo uso da água existente do FUNDRHI na sub conta CBH-Macaé para a implantação e operacionalização da Secretaria Executiva.”
Resolução 008/2008 - "Aprova o Consórcio Intermunicipal MRA5 para exercer as funções de escritório de Apoio Técnico e Operacional do Comitê e estabelece diretrizes gerais para sua implantação e manutenção.”
Resolução 007/2008 - "Aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras.”
Resolução 006/2008 - "Elege e empossa a Diretoria do Comitê de Bacia 
Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – Macaé e das Ostras) para o 
Biênio 2006/2008.”
Resolução 005/2008 - "Aprova, empossa e publica a nova composição do 
Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – 
Macaé e das Ostras).”
Resolução 004/2008 - "Aprova Plano de Investimentos e realização de Convênio com Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Governo do Estado do Rio de 
Janeiro.”
Resolução 003/2008 - "Aprova o exercício do papel de Agência de Águas como 
entidade Delegatária pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias dos Rios Macaé e Macabu, da Lagoa Feia e Zona Costeira.”
Resolução 002/2008 - "Institui nova Câmara Técnica e altera a denominação 
das existentes no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – Macaé e das Ostras)"
Resolução 001/2008 - "Aprova e altera a denominação do Comitê para Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH – Macaé e das Ostras)"
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Processo Eleitoral do CBH Macaé 2017

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