Bacia Hidrográfica

A divisão hidrográfica oficial adotada pelo Brasil encontra-se definida pela Portaria Nº 447 de 20/04/1976 do Ministério das Minas e Energia, que regulamentou o Decreto Federal Nº 77.410 de 12/04/1976. De acordo com esta classificação, ainda em vigor e adotada pela Agência Nacional de Águas – ANA e pelo IBGE, a área da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras integra a bacia do Atlântico Leste, trecho Sudeste, codificada como sub-bacia 59 (SB-59).

Mais informações sobre a divisão hidrográfica do Brasil basta acessar o site da ANA (www.ana.gov.br). No que concerne a divisão ambiental do Estado, esta foi oficializada pelo Decreto Estadual Nº 26.058 de 14 de março de 2000, criando as macrorregiões ambientais. A bacia hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras se enquadrava na então Macrorregião Ambiental 5 (MRA-5).

As bacias hidrográficas do Rio Macaé, do Rio das Ostras e da Lagoa Imboassica, compõem a Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro, determinada pela Resolução Nº 107/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), e se localizam na faixa costeira central-norte do Estado. Dentre as bacias hidrográficas contidas unicamente dentro do Estado, a bacia do Rio Macaé possui maior extensão, com uma área de drenagem de aproximadamente 1765 km², seguida da bacia do Rio das Ostras com cerca de 157 km², e da bacia da Lagoa Imboassica com cerca de 56 km², totalizando uma área de 1978 km².

A bacia do Rio Macaé abrange seis municípios, dentre os quais se destaca o município de Macaé, com inserção de cerca de 1448 km² (82%) do seu território na bacia, sendo o restante, distribuído pelos municípios de Nova Friburgo (142 km²), onde estão localizadas as principais nascentes, Casimiro de Abreu (83 km²), Rio das Ostras (11 km²), Conceição de Macabu (70 km²) e Carapebus (11 km²). Contribui ainda para a bacia do Rio Macaé (sub-bacia do Rio São Pedro), a transposição das águas da bacia do Rio Macabu, através da Usina Hidrelétrica Macabu.

O Rio Macaé, que já foi conhecido como rio dos Bagres, nasce na Serra Macaé de Cima, próximo ao pico do Tinguá (1560 m), em Nova Friburgo, fluindo na direção leste-sudeste e percorrendo cerca de 136 km, desaguando no oceano Atlântico junto à cidade de Macaé. Seus principais afluentes pela margem direita são os rios Bonito, Purgatório e Pedrinhas; os córregos Abacaxi e Carão; o rio Teimoso, os córregos Roça Velha e Belarmino e o rio Três Pontes e, pela margem esquerda, os rios Sana, Atalaia, São Domingos, Santa Bárbara, Ouro, Macaé, São Pedro e Jurumirim, e os córregos Genipapo, Guanandirana e Sabiá.

A bacia do Rio das Ostras compreende a bacia propriamente dita, mais um conjunto de microbacias litorâneas. É limitada ao norte pela bacia do Rio Macaé e ao sul pelo Oceano Atlântico. Na faixa costeira, o conjunto de microbacias independentes abriga as lagoas Iriri (0,12 km²), Salgada (0,14 km²) e Itapebussus (0,10 km²) e alguns córregos que desaguam direto nas praias. A bacia abriga os territórios dos municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, sendo que 70 % da bacia se insere no primeiro município.

Nascendo entre a Serra do Pote e Careta com o nome de rio Jundiá, O Rio das Ostras percorre cerca de 29 km no sentido noroeste-leste, descrevendo uma série de meandros até a sua foz, na Boca da Barra. Seus principais afluentes são o Rio Iriri e Maurício.

A bacia da Lagoa Imboassica tem como principal curso d’água o Rio Imboassica com cerca de 14 km de extensão. A bacia inclui os territórios dos municípios de Macaé e Rio das Ostras, com o Rio Imboassica limitando os municípios.

Fonte:

Termo de Referência para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Macaé e das Ostras. Instituto Estadual do Ambiente. Rio de Janeiro, 2011.

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