Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé comemora 13 anos de fundação e reajusta o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

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O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé comemorou no dia 12 de dezembro de 2016, seus 13 anos de fundação e pleno funcionamento.

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Affonso Henrique de Albuquerque Júnior é o Diretor Presidente do CBH Macaé

Na reunião extraordinária ocorrida na REBIO União, foi debatido também, o aumento do valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Macaé e das Ostras.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro é estabelecida pela Lei Estadual n° 4.247/03, visa reconhecer a água como bem econômico e recurso limitado e desempenha importante papel no processo de desenvolvimento econômico e social. Cabe destacar que a cobrança não é um imposto e tudo que é arrecadado é reinvestido na Bacia Hidrográfica de forma participativa com aprovação dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Atualmente o setor de saneamento, indústria e demais atividades pagam R$ 0,02 por metro cúbico. O setor de agropecuária R$ 0,0005 e o setor de aquicultura R$ 0,0004. O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras aprovou o reajuste em 100% para todos os setores de usuários de água.

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