Convite para Oficina de Capacitação em Cadastramento e Regularização do Uso de Recursos Hídricos – CNARH 40

” O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) realizou no dia 09 de março de 2018, no Instituto Federal Fluminense, campus Macaé a Oficina de Capacitação em Cadastramento e Regularização do Uso de Recursos Hídricos, ministrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão gestor ambiental responsável por executar as políticas estaduais de recursos hídricos. 

A oficina de capacitação teve como objetivo principal difundir a importância do cadastro de pessoas e empresas que captam água de rios ou lagoas, extraem água de poço ou lançam esgotos de forma direta ou indireta em um corpo hídrico.

            O Cadastramento e Regularização do Uso de Recursos Hídricos são os primeiros passos e pré-requisitos para a solicitação de Outorga pelo uso da água e das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e Uso Insignificante de Recurso Hídrico, além de servir de base para a Cobrança pelo uso da água no estado do Rio de Janeiro.

            A oficina foi direcionado a secretarias municipais, sindicatos, associações de empresas, de moradores e de agricultores, organizações não-governamentais, pequenos e grandes usuários dos recursos hídricos da Região Hidrográfica VIII, sob gestão do CBH Macaé. ”

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